O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio esclarecem que a interdição das cavernas nos Parques Estaduais do Jacupiranga, Petar e Intervales, em São Paulo, e a autuação da Fundação Florestal, gestora dos referidos parques, ocorreram por falta de planos de manejo dessas cavidades subterrâneas.

A legislação ambiental exige plano de manejo da caverna alvo da exploração turística.  Fauna, flora e espeleotemas (como estalactites e estalagmites) demoram milhares de anos para se formarem e ficam sujeitos à destruição, quando a caverna é aberta à visitação pública. Também a vida humana corre riscos, pois o interior de cavernas sempre apresenta zonas inseguras.

A exploração turística das cavernas do Vale do Ribeira ocorre há muitos anos, sem os devidos planos de manejo. Desde 2001, Ibama e Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas, antes Ibama e hoje vinculado ao Instituto Chico Mendes) vêm realizando vistorias nas principais cavernas turísticas da região.

Nessas vistorias foram identificados processos de deterioração, falhas na conservação e irregularidades diversas, como barragens de rios subtrerrâneos, construção de passarelas, lixeiras, fiações expostas, iluminação interna inadequada (emitindo luz e calor em excesso e produzindo alteração no ecossistema local, surgem plantas inexistentes em cavernas, como samambaias).

Também constataram falta de limite de visitantes por dia; acesso além dos chamados “trechos turísticos” em áreas que deveriam ser restritas a pesquisadores e técnicos pois são pontos sensíveis e oferecem risco de morte.

Os órgãos estaduais responsáveis pela gestão das cavernas (Fundação Florestal - FF e Instituto Florestal - IF), ambos vinculados à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, foram comunicados dessas irregularidades e orientados a providenciar as correções.

Cientes da importância econômica das cavernas para os municípios do Vale do Ribeira e, ao mesmo tempo preocupados com a deterioração desse patrimônio natural, o Ibama e o Cecav propuseram aos órgãos gestores estaduais formas de compatibilizar a utilização das cavernas enquanto não se finalizassem os planos de manejo necessários. Foi proposta a realização de termos de cooperação com a participação de todos os envolvidos. As propostas foram desconsideradas pelos órgãos gestores.

O Ibama recomendou em 2005, por meio de um ofício, a interdição da exploração turística da Caverna do Diabo. O ofício foi desconsiderado e a visitação continuou ocorrendo. Novas vistorias ocorreram e, salvo correções mínimas (troca de alguns corrimões e de lâmpadas queimadas), os planos de manejo sequer foram delineados.

Em agosto de 2007, o Ibama enviou ofício à Fundação Florestal e ao Instituto Florestal ratificando a necessidade de realização dos planos de manejo e se colocando à disposição para resolver quaisquer dúvidas sobre o tema.

Em outubro e dezembro de 2007, dois novos ofícios foram enviados à FF e ao IF. Em ambos documentos o Ibama relembra da necessidade de execução dos planos de manejo. De novo, não houve resposta. No dia de hoje,  Ibama e Cecav  convidaram a Fundação Florestal - FF e Instituto Florestal - IF para uma reunião na próxima segunda-feira, quando rediscutirão o problema das  cavernas sem plano de manejo.

(Ibama, 28/02/2008)