A degradação do rio Meaípe, em Guarapari, deve ser apurada. E adotadas as “providências cabíveis”. Estas são as determinações que fez a Ouvidoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Superintendência no Espírito Santo. E não pela primeira vez: a destruição do rio é denunciada há quatro anos.

A informação sobre o reenvio da comunicação à Superintendência do Ibama foi dada em resposta à denúncia apresentada à Ouvidaria do Ibama, em Brasília, através da Linha Verde. A Linha Verde é canal de comunicação da população sobre degradação ambiental ao órgão.

A Ouvidoria destaca no site do Ibama que “é importante esclarecer que, após o encaminhamento da denúncia para atendimento, a unidade responsável terá um prazo de até trinta dias para se manifestar. Após esse período se a unidade não tiver se manifestado, a denúncia será reiterada”.

Não é de hoje que os moradores de Meaípe estão esperando providências para que os predadores do rio Meaípe e do manguezal em sua foz sejam punidos: as denúncias foram encaminhadas há quatro anos. Os que destroem o rio Meaípe, o mangue de sua foz e a Ponta de Meaípe estão identificados, bem como as formas como destroem a área.

O empresário do ramo imobiliário Sebastião Canal, dono da Imobiliária Canal, ocupa e constrói ilegalmente na Ponta de Meaípe. O prefeito de Guarapari, Edson Figueiredo Magalhães (PTB), é omisso e conivente neste caso, como foi denunciado em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual.

O empresário Jaílton Nascimento, dono do restaurante Cantinho do Curuca e do Violeta Meaípe Hotel, construiu sua segunda ponte sobre a foz do rio. Outro empresário, Élio Virgílio Pimentel, já condenado a desaterrar o mangue em ação movida pelo MPE, também construiu, em outro trecho do rio, uma ponte e há denúncia formal deste caso.

O crime de construir pontes particulares sobre a foz do rio Meaípe também foi praticado pelo empresário Manoel Duarte, dono do hotel Gaêta, e pelos proprietários do hotel Lea.

Já Bruno e Nelson Lawall, donos da empresa Juiz de Fora Serviços Ltda - o complexo de lazer Multiplace Mais -, destruíram a foz do rio Meaípe construindo banheiro e depósito da empresa sobre o rio. As construções destroem o manguezal, protegido por legislação federal e estadual. As instalações têm cerca de 15 metros de comprimento, por quatro metros de largura.

Os moradores de Meaípe também denunciam que o sistema de esgotamento sanitário do balneário é deficiente. A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) tem capacidade para tratar esgotamentos sanitários de 7.000 moradores embora a população de Meaípe seja de 15.000 moradores, no verão.

O Ibama foi comunicado de tudo isso, juntamente com todos os órgãos com atribuição de defender o meio ambiente: polícias Militar Ambiental, Civil, Federal, Iema, Ministérios Público Federal e Estadual, além da prefeitura de Guarapari.

Desde esta quarta-feira (27), segundo comunicado da Ouvidoria ao denunciante que recorreu à Linha Verde, a Superintendência do Ibama no Espírito Santo está notificada. Ele foi informado de que a Ouvidoria encaminhou “novamente as denúncias citadas, junto com a mensagem eletrônica abaixo, para a Superintendência do Ibama/ES, através do Memorando n.º193/2008, datado de 27/02/2008, para conhecimento e providências cabíveis”.

E que, “para maiores informações, sugerimos contato com o referido órgão, que atende através do telefone (27) 3324-1811, ramal 235. Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos”.

Serviço - A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do Ibama, mais conhecida como a Central de Atendimento - 0800-618080, ligação gratuita, disponibilizada para todo o Brasil, onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do Ibama.

As orientações para apresentação das denúncias são dadas no endereço http://www.ibama.gov.br/ouvidoria-linhaverde/index.php/servicos/como_denunciar/

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 29/02/2008)