O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, recebeu, na terça-feira (26/02), os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Fernando Ferro (PT-PE), o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o coordenador-geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), Jairon Alcir, para um debate sobre os dois anos da Lei de Biossegurança e as pesquisas com células-tronco no país.

A Lei de Biossegurança (11.105/05) permitiu o cultivo e comercialização de transgênicos e foi relatada, na Câmara, por Darcísio Perondi. Já Cláudio Fonteles entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o artigo da Lei de Biossegurança que permite a utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisa ou tratamento de doenças, considerando que embrião não é vida.

Decisão do STF

Os dois temas ainda provocam discussões acaloradas. Em março próximo, o STF deve julgar a legalidade das pesquisas com célula-tronco e decidirá se o desenvolvimento da ciência salva vidas ou viola as leis naturais. Quanto aos transgênicos, o Brasil já é o terceiro maior produtor de sementes geneticamente modificadas do mundo e a liberação de seu plantio divide os ambientalistas.

A Lei de Biossegurança provoca impacto direto na economia brasileira. Segundo a organização não-governamental Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Agrobiotecnológicas (ISAAA), o Brasil registrou uma expansão de 3,5 milhões de hectares nas lavouras transgênicas em 2007 em relação a 2006 - crescimento maior que o do líder mundial nesse tipo de cultivo, os Estados Unidos, que foi de 3,1 milhões de hectares. O Brasil, já na safra 2008/2009, também deve superar o segundo colocado, a Argentina.

Reação da Igreja

O uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas genéticas já causou a reação da Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posiciona-se contra o uso dessas células-tronco na Campanha da Fraternidade 2008 - "Fraternidade e Defesa da Vida", que também é contrária à legalização do aborto, à prática da eutanásia, e a práticas de reprodução assistida, entre outros.

De acordo com especialistas, as pesquisas com células-tronco podem ter impacto na vida de 5 milhões de brasileiros que estão com lesões físicas ainda irreversíveis ou que são portadores de doenças genéticas.

O debate realizado pela TV Câmara pode ser assistido ao vivo no endereço http://www.tv.camara.gov.br

(Agência Câmara, 28/02/2008)