Uma comissão especial está em criação na Câmara dos Deputados para avaliar o projeto de lei 2.023/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que institui incentivos tributários para a aquisição de bens e prestação de serviços necessários para a utilização de energia solar, eólica ou outras formas de energia alternativa. Se aprovado, o projeto vai beneficiar tanto aqueles que consomem, bem como aqueles que fornecem recursos para a geração de energias alternativas.

Os contribuintes poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda, pessoas física e jurídica, e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), as despesas referentes à energia utilizada. As empresas que fabricam os bens e prestam serviços para a utilização de energias alternativas serão dispensadas do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre operações com os referidos bens.

A proposta tem como objetivo amenizar os efeitos do aquecimento global. Guilherme Campos relembrou, em sua justificativa, que recentemente foram divulgadas pesquisas, revelando que até o final de 2100, a temperatura no planeta pode ser elevada de 1,8ºC para até 4º C. E apontou ações relativas a energias limpas que já vêem sendo desenvolvidas em todo o mundo.

Ainda em sua justificativa, o deputado ressalta que a intenção do projeto é incentivar o país a aumentar a produção de energias limpas, contribuindo assim para que se evite o lançamento de gases que contribuem para o aquecimento global na atmosfera.

(Cidades Solares, 28/02/2008)