Embora tenha sido aprovado na terça-feira (26/02), na Assembléia Legislativa do Estado, relatório referente ao zoneamento florestal para atividades de silvicultura, a Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema RS) ainda não chegou a um acordo sobre a reformulação do estudo técnico elaborado pela Fepam. Considerado o fórum legitimamente representativo para decisões democráticas sobre questões ambientais do Estado, o Consema RS aguarda a análise desta Câmara Técnica para levar a plenário o assunto.

Ainda na terça-feira (26/02), foi realizada mais uma reunião da Câmara para prosseguir a análise do estudo. Segundo a bióloga Lisiane Becker, da ONG Mira Serra, foi elaborada uma matriz contendo os principais pontos de divergência entre os conselheiros quanto ao documento da Fepam. “Estão sendo discutidos ponto a ponto para que se possa ter uma análise completa e para que se possa chegar a um consenso”, explica a ambientalista. A matriz contempla as divergências com relação a cada uma das 45 unidades de paisagem definidas no estudo original da Fepam.

Na avaliação do conselheiro Valtemir Goldmeier, do Consema, instalou-se um processo de divisão sobre qual rumo seguir nos critérios de licenciamento de projetos de silvicultura. “Temos o zoneamento ecológico proposto pela Fepam e a proposta da Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai), direcionada ao desenvolvimento sustentado. O governo, até agora, não decidiu qual delas vai seguir, e acaba toda a responsabilidade por esse tipo de licenciamento sendo jogada no colo dos técnicos da Fepam. Falta definir uma política, uma estratégia para esta área”, critica. Para Goldmeier, “o grande erro de todo esse processo foi não ter sido estabelecido um Termo de Referência quando se iniciaram os pedidos de licenciamento ambiental para a silvicultura”. “Faltou bom senso”, resume.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 28/02/2008)