O Ministério Público de Rondônia está preocupado com a água que se bebe em Ouro Preto do Oeste. Nesta quarta-feira (27/02), a Promotoria de Justiça daquele município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 23 produtores rurais, os quais se comprometeram a restaurar, com plantio de espécies nativas, a mata ciliar de um trecho da bacia do rio Boa Vista. A principal fonte de abastecimento da cidade vem tendo o volume de água reduzido, em razão da retirada da vegetação que margeia o rio.

Ao assinarem o TAC, os produtores reconheceram que a mata ciliar do rio Boa Vista foi irregularmente desmatada. Eles se comprometeram a recompor o total da área ilegalmente devastada, conforme determinar o Plano de Restauração da propriedade, que considerará o limite mínimo de 30 metros em cada margem.

O plano, que ditará prazos para a restauração, será elaborado individualmente para cada produtor por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Emater e Comissão Executiva do Plantio de Lavoura Cacoeira (Ceplac).

Durante o ato de assinatura do termo, o promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite ressaltou a importância das parcerias para a execução do projeto de restauração da mata ciliar do rio Boa Vista e pontuou o apoio técnico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que atuou na primeira etapa dos trabalhos, ajudando a conscientizar os produtores. O órgão, segundo o Promotor, também auxiliará no monitoramento, por satélite, das áreas que serão restauradas.

Aluildo de Oliveira Leite se disse satisfeito com a adesão ao TAC de 90% dos produtores convocados pelo Ministério Público. Ele lembrou que as mudas a serem plantadas serão doadas por parceiros, tendo os agricultores e pecuaristas gasto apenas com a construção de uma cerca, que deverá isolar a área reflorestada.

O não-cumprimento do acordo implicará em multa anual de 60 salários mínimos. Já os produtores que não assinaram o TAC poderão ser demandados pelo MP, com ajuizamento de Ação Civil Pública.

 (Por Juliane Bandeira, Ascom MP-RO, 27/02/2008)