Índios das tribos Caingangues e Guaranis estiveram na terça-feira (26/02) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para solicitar que sejam cumpridas as portarias do Ministério da Justiça, publicadas em abril do ano passado, que permitem a demarcação de terras no oeste de Santa Catarina.

A Comissão de Direitos Humanos analisa os projetos de decreto legislativo 48/07, 49/07 e 50/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que sustam essas portarias.

Segundo o deputado, uma comissão interinstitucional criada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos constatou que as terras não pertencem aos índios. "A comissão mostrou o erro e a manipulação dos antropólogos e do Incra. As informações erradas induziram o ministro ao erro. Essa comissão [interinstitucional] disse que não há índios [nessas áreas] e que essas terras são dos agricultores", denunciou Colatto.

O relator dos projetos na Comissão de Direitos Humanos, deputado Pedro Wilson (PT-GO), apresentou parecer contrário às propostas. "É preciso que haja essa negativa [rejeição dos projetos] para pressionar o governo federal e o governo de Santa Catarina a encontrar alternativa para os colonos e o assentamento definitivo dessas nações indígenas".

O cacique Albari, representante dos povos Kaingangs informou que o descumprimento das portarias virou caso político. "Nós vivemos em 9 hectares. Somos 30 famílias, não tem mais como sobreviver aqui. Nossa portaria já tá virando caso político", lamentou o cacique.

O Projeto de Decreto Legislativo 47/07, também do deputado Valdir Collato, que trata do mesmo assunto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando designação do relator.

Os quatro projetos já foram aprovados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

(Agência Câmara, 27/02/2008)