O trabalho de recadastramento de imóveis rurais localizados na Amazônia, previsto no decreto 6231/07, será debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Requerimento nesse sentido, apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi aprovado nesta quarta-feira (27/02) pela comissão. A audiência deverá contar com a presença do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart.

Kátia Abreu afirmou que tal decreto, que se destina a controlar o desmatamento na Amazônia, está trazendo dificuldades a 36 municípios de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Amazonas. Ela registrou que 76% de toda a Amazônia legal pertence à União e, em sua opinião, o governo não tem cuidado de forma eficiente dessas áreas ao permitir a instalação de serrarias clandestinas. Para ela, o decreto, em vez de oferecer proteção ambiental, está causando problemas fundiários graves.

A senadora também disse não concordar com a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que relaciona a ampliação do desmatamento com o aumento dos preços da soja e dos produtos pecuários. Para a senadora, os verdadeiros responsáveis pela destruição da floresta amazônica seriam as madeireiras e carvoarias que trabalham de forma ilegal.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) criticou a atitude da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, a qual teria afirmado que o Pará precisa dos recursos provenientes das madeireiras, mesmo ilegais, uma vez que esses recursos representariam 7% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele estado. Para a senadora, as autoridades brasileiras não podem ser coniventes com ações ilegais e criminosas.

- Seria a mesma coisa que eu, do Mato Grosso do Sul, aceitar como passível de convivência com a sociedade brasileira a passagem de droga, de cocaína, de maconha, pelas fronteiras de Mato Grosso do Sul, advindas do Paraguai - comparou Marisa Serrano.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 27/02/2008)