" Contrariando as expectativas do governo e o cronograma definido no contrato de concessão ao setor privado, estão atrasadas e sem perspectiva de começar as obras da linha de transmissão entre Jauru (MT) e Vilhena (RO), principal projeto de interligação do sistema elétrico hoje no país.

Licitado em 2006, o "linhão" deveria permitir a incorporação de Rondônia e do Acre ao sistema interligado nacional, resultando em uma economia estimada em R$ 1 bilhão da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo setorial cobrado nas contas de luz de todos os consumidores para subsidiar as tarifas de energia em boa parte da região Norte.  Sem esse subsídio, as tarifas seriam astronômicas, pois quase toda a energia consumida na região é muito mais cara, por ser produzida em térmicas movidas a óleo diesel.

Segundo o cronograma original, a linha de transmissão deveria estar sendo construída atualmente, com inauguração prevista para outubro de 2008.  Esse era o maior trunfo do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir a CCC em 2009.  A entrada em funcionamento do "linhão" propiciaria uma economia mensal de quase R$ 100 milhões na cobrança do encargo, mas sua construção tornou-se alvo de disputas judiciais, que têm como pano de fundo a rejeição do governo de Rondônia ao projeto.

O licenciamento ambiental da linha de transmissão foi dividido em dois trechos.  O primeiro, entre os municípios de Samuel e Vilhena, fica inteiramente no território de Rondônia.  É mais simples e tem menos impactos ambientais, por correr em paralelo a uma linha já existente.  A obra dobra a capacidade de transmissão, funcionando como a duplicação de uma estrada com pista única.  A licença de instalação, que autoriza o início das obras, deveria ter sido emitida em julho de 2007, mas ainda não saiu.  O segundo trecho, entre Vilhena (RO) e Jauru (MT), é totalmente novo e, por atravessar mais de um Estado, será analisado pelo Ibama.

Sem condições de levar a obra adiante, a Jauru Transmissora, um consórcio formado três empresas espanholas - Elecnor, Cobra e Isolux -, já conta seis meses de atraso no projeto.  Na perspectiva mais otimista, acredita que o trecho mato-grossense ficará pronto em abril de 2009.  E não tem previsão para o trecho de Rondônia.

O governador do Estado, Ivo Cassol, teme a perda de R$ 180 milhões na arrecadação de ICMS cobrado sobre a venda de óleo para mover as térmicas.  Com a inauguração do "linhão" e a entrada no sistema interligado, essas usinas ficariam desativadas a maior parte do tempo.  A receita total de Rondônia para 2008 é estimada em R$ 3,5 bilhões.  Cassol exige "compensações" até que as duas hidrelétricas do rio Madeira entrem em operação, entre 2012 e 2013.

Nessa ocasião, as térmicas serão desligadas de qualquer forma e o Estado perderá receita em ICMS, mas ganhará royalties que compensarão essas perdas.  O governador tem o apoio do Ministério Público.  "O destino do Estado está sendo decidido nos gabinetes de Brasília", protesta o subprocurador-geral de Rondônia, Ivo Benitez, que ganhou uma liminar paralisando o processo de licenciamento, em dezembro - no fim de janeiro, a liminar foi derrubada no TRF da 1 Região.

Agora, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, Cassol contesta a constitucionalidade do decreto presidencial de 2004 que incluiu a linha Jauru-Vilhena no Programa Nacional de Desestatização (PND), por interferir em questões tributárias do Estado.  A ação pede liminar que suspende a obra e está sendo relatada.  De 2006 para 2007, a CCC caiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 2,87 bilhões.

Para 2008, a Eletrobrás, responsável pelo gerenciamento dos recursos levantados com o encargo, pediu à Aneel acréscimo de 32% no valor da CCC, que iria a R$ 3,7 bilhões.  Para a agência reguladora, a Eletrobrás considerou um aumento "exagerado" da demanda por energia na região Norte.  A Aneel também determinou a devolução de uma parcela do recurso usado para o pagamento indevido de ICMS cobrado sobre o combustível usado na geração térmica e aliviou o acréscimo do encargo para R$ 3 bilhões - um aumento de 4,6%.

O impacto para o consumidor final será de 0,18 ponto.  Para a Aneel as distribuidoras recebiam duas vezes o reembolso de ICMS: uma ao embolsar a CCC e outra ao repassar o encargo ao consumidor.  Assim, elas terão que devolver R$ 1,4 bilhão ao caixa da CCC - R$ 234 milhões em 2008.  "O potencial de algo da ordem de R$ 1,4 bilhão retornar é muito significativo e voltará ao bolso do consumidor", disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.

(Amazonia.org, 27/02/2008)