Um acordo entre representantes do Ibama, Seap e setor lagosteiro aumentou em um mês este ano o período do defeso das espécies de lagostas verde e vermelha, que só terminará no dia 31 de maio. Eles avaliam que os 45 dias acrescidos ao período em 2007 foram benéficos à conservação do crustáceo e à produtividade da pesca. A decisão foi tomada terça-feira em reunião do Comitê de Gestão do Uso da Lagosta (CGSL) realizada em Brasília.

Segundo o Coordenador-geral de autorização do uso e gestão de recursos pesqueiros, José Dias Neto, um defeso mais amplo permite uma proteção maior à reprodução da espécie e a renovação dos estoques. Além disso, resulta numa diminuição da pressão sobre o recurso. “Quem ganha com uma gestão eficiente dos recursos pesqueiros são os pescadores, os armadores, os empresários”, observa José Dias.

Ao pescador cadastrado e permissionado, a Lei assegura até cinco meses de seguro- defeso. Durante esse período, ele pode pescar outras espécies, desde que não estejam proibidas ou abaixo do tamanho mínimo.

Lagosta contaminada - Na reunião do Comitê foram consideradas ainda outras decisões importantes. O Ibama vai elaborar legislação específica para a proibição do uso da marambaia, espécie de armadilha feita de tambores amarrados e depositados no fundo do mar, cuja utilização se prolifera nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

José Dias explica que o uso da marambaia é considerado irregular por vários aspectos. Primeiro, por que ocorre perto da costa, dentro dos limites da 4 milhas proibidas para a pesca. Segundo, está associado à pesca de mergulho, que é ilegal. E ainda privatizam uma área de Marinha. De acordo com depoimentos de pescadores, muitas dessas armadilhas são confeccionadas a partir de embalagens de agrotóxicos, o que pode contaminar o produto. A legislação a ser elaborada pelo Ibama deve proibir o transporte e o armazenamento desses equipamentos, o que facilitará o trabalho da fiscalização que não tem como localizar as armadilhas no mar.

DOF do Pescado - Ficou também acordado que será criado no âmbito da CGSL um Grupo Técnico para elaboração e implementação do Documento de Origem do Pescado (DOP), nos mesmos moldes do Documento de Origem Florestal (DOF). De acordo com o coordenador do Plano Nacional de Fiscalização da Pesca da Lagosta, Marcelo Amorim, “com a implantação do DOP, somente as lagostas capturas de forma legal poderão ser comercializadas”.

Durante o encontro também foi aprovada proposta para que a Seap estenda o período de renovação das permissões de pesca da lagosta por mais um mês. Assim, o prazo foi ampliado até 30 de março. Quanto à fiscalização da pesca da lagosta, foram apresentadas estratégias para imprimir maior rigor às ações que serão desenvolvidas este ano. Também foi proposta um plano de educação ambiental junto às comunidades pesqueiras nos estados do Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco igual ao realizado pela Superintendência do Ibama no estado do Rio Grande do Norte.

(Ibama, 27/02/2008)