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petrobras petróleo na amazônia amazônia equatoriana
2008-02-27
Ao Presidente da Petrobras, Sr. José Ségio Gabrielli de Azevedo
Presidente da República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva
Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim
Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão
Presidente do Senado, Sr. Garibaldi Alves Filho
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Sr. Heráclito Fortes
Procurador-Geral da República, Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

Prezados senhores,
Frente à licença recentemente concedida pelo governo equatoriano para que a Petrobras retome suas atividades de exploração petrolí­fera no coração do Parque Nacional Yasuni, no Equador, considerado reserva da Biosfera pela UNESCO, gostarí­amos de expressar nosso desacordo com tal iniciativa dessa empresa, que, em última instância, é do povo brasileiro e a esse deve prestar contas.

A região onde a Petrobras deverá operar, caso o projeto seja levado adiante, é uma das áreas protegidas mais megadiversas do mundo e, ademais, constitui território indígena ancestral do povo Huaorani. Se considerarmos que no Brasil é proibida a exploração em parques nacionais e territórios indígenas, a intenção da Petrobras de iniciar suas atividades nessa região significa a adoção de um duplo padrão por parte da empresa. Ora, isto seria engajar a Petrobras, o Governo Brasileiro e o povo brasileiro, em nome de quem o governo exerce o controle empresarial da Petrobras, em práticas tipicamente colonialistas, desde sempre repudiadas pelos brasileiros, que caracterizam empresas que se aproveitam da fragilidade das instituições e leis em determinados paí­ses periféricos (como permanece sendo o nosso) para agir de maneira distinta daquela que adotam em seus países de origem, realizando em outras partes aquilo que não lhe é permitido por lei em seu paí­s de origem. Registre-se, ademais, que o Brasil é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o requerimento de livre e prévio consentimento informado dos povos indí­genas antes de qualquer intervenção em seus territórios, e o projeto em pauta viola abertamente este instrumento internacional que tem valor de lei para nós.

Vale destacar que a região do Parque Nacional Yasuni, que se encontra dentro do Bloco 31, assim como o bloco vizinho (ITT), que devido a suas enormes reservas pretende ser explorado também pela Petrobras, representa uma das últimas regiões livres de atividades petroleiras na Amazônia Equatoriana. Nessa área, o povo Huaorani e mais três povos isolados que ali vivem (Tagaeri, Taromenane e Oêamenane) poderiam manter sua autonomia, de modo a preservar e desenvolver seus modos de vida. Os impactos das empresas petroleiras no Parque têm conduzido os povos indí­genas que ali habitam a uma situação de exploração e violação de seus Direitos Humanos, conforme foi demonstrado por uma missão de verificação à área ocorrida em agosto de 2004 e, constantemente, denunciado pelos próprios Huaorani.

Além disso, o reconhecimento público a respeito da fragilidade desta região levou o governo equatoriano, em maio de 2007, a assumir uma iniciativa que visava manter o petróleo desta zona represado e criar um fundo a ser apoiado pela comunidade internacional, para que se compensassem os recursos que o Estado deixaria de obter com a exploração de petróleo em Yasuni, em troca da manutenção de sua biodiversidade. O que esperávamos é que o Governo Brasileiro, e a própria Petrobras, contribuí­sse com este Fundo e se engajasse em uma campanha internacional para que outros paí­ses também o fizessem, dando à sua capacidade de intervenção internacional fins bem mais nobres que a destruição de patrimônios da humanidade e genocí­dio. Em apoio a essa iniciativa em junho de 2007, 86 (oitenta e seis) organizações da sociedade civil e mais 28 (vinte e oito) pesquisadores, intelectuais e militantes assinaram uma moção de recomendação ao governo brasileiro e a Petrobrás, apresentada ao CONAMA, defendendo a iniciativa equatoriana e solicitando a suspensão do projeto por parte da empresa de explorar petróleo no Parque.

É fundamental considerar e divulgar à opinião pública brasileira o que a mí­dia brasileira e o poderoso aparato de comunicação do governo têm omitido: que os Huaorani têm se pronunciado contra a presença da Petrobras em seu território, como o demonstram inequivocamente várias ações de resistência, em particular a Marcha Huaorani, em Quito, julho de 2005, quando apresentaram uma carta ao presidente Alfredo Palacio pedindo a saí­da da Petrobras do Parque Nacional Yasuni e do território Huaorani, e a recente mobilização realizada em outubro de 2007, em frente ao Palácio do Governo, quando denunciaram as inúmeras violações de seus direitos por empresas petrolí­feras em seu território e exigiram que a licença a Petrobras não fosse concedida. Vale ainda destacar que o processo constituinte em curso neste momento no Equador tem como uma de suas principais demandas a proibição de operações petrolíferas em áreas protegidas, conforme defendido pelo próprio presidente da Assembléia, Alberto Acosta, ex-ministro de Minas e Energia do Equador.

Através de carta enviada em maio deste ano pela Ministra de Relações Exteriores do Equador ao então Ministro de Energia do país, soubemos que, a despeito da iniciativa defendida publicamente pelo presidente do Equador de manter inexploradas as reservas de petróleo e dos protestos dos povos indí­genas que vivem no Parque, o governo brasileiro vinha exercendo pressão polí­tica para que a licença fosse concedida. Sem dúvida alguma, uma vez confirmada, tal atitude representaria inaceitável desrespeito à livre determinação do Estado equatoriano, e reiteraria as crescentes suspeitas de que a Petrobrás se transformou em apenas mais uma empresa capitalista como outra qualquer, movida pelos mesmos impulsos expansionistas e imperialistas que marcaram tristemente a história das grandes empresas petrolíferas ao longo do século XX.

Soma-se a isso uma outra prática levada a cabo pela empresa: diante da crí­tica de pesquisadores e ativistas equatorianos, a Petrobras passa a intimidá-los, como recentemente com a decisão do diretor da Petrobras Equador, Sr. Gonzalo Inacio Gonzalez Galarza, de processar o ambientalista equatoriano Fernando Villavicencio por supostas injúrias. Assim como vem se mistificando como "desenvolvimento sustentável" um padrão de atuação altamente danoso à biodiversidade e ao território que pertence por direito aos povos indígenas, tratam agora de silenciar a crítica buscando criminalizá-la. Na ação penal demandada pelo Sr. Gonzalez Galarza, apresentada em novembro último ao promotor de Pichincha, Villavicencio é acusado de calúnia e injúria ao haver denunciado, no artigo El petroleo en la ruptura del dominio unipolar - publicado no livro Ecuador Peaje global. De la hegemoní­a de USA a la hegemonía de Brasil? -, com provas consistentes, irregularidades cometidas pela Petrobras na anexação do campo de Palo Azul ao Bloco 18 e na venda de participações no Bloco 31 é companhia japonesa Teikoku. Villavicencio também é citado por sustentar que a Petrobras "compra o silêncio", ao criticar a política agressiva de publicidade e patrocí­nios da empresa.

Por esta razão, exigimos da Petrobras e das autoridades que, em nosso nome, controlam esta empresa, que reconheçam em seus compromissos de integração continental, assumidos em reuniões e fóruns internacionais, que integração se faz com solidariedade, com compartilhamento de princípios e compromissos, e, neste caso, com o respeito aos povos indí­genas e ao meio ambiente para além de nossas fronteiras.

Acreditamos que a Petrobras pode ser pioneira numa integração que, muito além de uma mera ampliação de mercados, expresse um projeto polí­tico que vise compartilhar e convergir os destinos dos paí­ses da região, ao invés de subordinação dos mais fracos e nivelamento por baixo das exigências e legislações trabalhistas, sociais e ambientais. Seguir nos demais paí­ses os mesmos padrões de atuação que tem no Brasil, através do compromisso de não mais explorar recursos ambientais em territórios indígenas e parques nacionais, seria um primeiro passo do que pode vir a ser uma atuação diferenciada da empresa com relação às grandes multinacionais petrolí­feras. Seria um primeiro passo concreto que, sem dívida alguma, será reconhecido e saudado por todos os movimentos da América Latina como um exemplo a ser seguido pelas empresas e governos que queiram, de fato, agir de maneira responsável.

Pelo exposto, vimos propor um amplo e circunstanciado debate público a respeito da ação externa da Petrobras e exigir que esta empresa abandone o projeto de explorar petróleo no Parque Nacional Yasuni.

Na expectativa de que a Petrobras e o Governo Brasileiro saberão responder positivamente ao anseio de solidariedade internacional, respeito aos povos originários e à justiça social e ambiental que expressamos, subscrevemo- nos,

Respeitosamente,

ONGs Ambientalistas, Movimentos Sociais e Redes
ACPO - Associação de Combate aos Poluentes - SP
Aepetro - Associação dos Empregados da Petrobras da Bahia - BA
Ambiental Acqua Bios - SC
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
AMPCVDO - Associação de Moradores de Porto das Caixas – Vitimas dos Danos Causados por Derramamento de Óleo pela Empresa Ferrovia Centro Atlântica S.A. - Itaboraí/ RJ
APROMAC ― Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
APUP ― Associação de Pescadores de Parati e Ubú - RJ
ATTAC-Brasil
Brasil Sustentável: Alternativas à Globalização - BSAG/FASE
Campanha de Afectados e Afectadas pela Repsol-YPF
CEPEDES ― Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul - BA
CONLUTAS - COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS (Brasil)
ECOA ― Ecologia e Ação - MS
ECONG - Organização Não Governamental de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Castilho e Região - SP
GAMBÁ ― Grupo Ambientalista da Bahia - BA
GPEA - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental - Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT/MT - Michèle Sato (líder)
GT Ambiente Associacao dos Geografos Brasileiros/ RJ
Instituto Ipanema - RJ
MAB ― Movimento dos Atingidos por Barragens - DF
Observatorio Latinoamericano de Geopolítica - Argentina/México
PACS ― Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - RJ
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA
REDE DE INTEGRAÇÃO VERDE - REDE / ALTO PARAÍSO / GOIÁS
Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente / Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Sindipetro Alagoas e Sergipe - Petroleiros, Petroquímicos e Químicos dos Estados de Sergipe e Alagoas
AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR


Pesquisadores, Cientistas, Intelectuais, Militantes Ambientalistas e de Movimentos Sociais:
Adilson Ramos Neves - Ass.Pesc.Ubú
Ana Echevenguá - Coordenadora do Programa Eco&ação - Florianópolis/ SC.
Ana Esther Ceceña - UNAM/México
André Murtinho Ribeiro Chaves - Ecologista - Partido Socialismo e Liberdade - Vale do Ribeira Cananéia - São Paulo
Bender Arruda Dutra - Ecologista - Duque de Caxias
Beto Ricardo, ISA - Instituto Socioambiental
Carla Ferreira - Jornalista e Historiadora - Rio Grande do Sul
Carlos B. Vainer - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Carmen Ribeiro - Ecologista - Rio Grande do Sul
Carolina Pinheiro
Célio Bermann - IEE-USP
Cristina Ponce
Débora de Magalhães Lima
Erika Hembik Borges Fioretti
Fabiana Barile
Fernando Baptista
Fernando Ponce
Frederico Lobo
Georgia Mocelin - Ecossocialista - Genebra
Glenn Switkes, Diretor Programa na América Latina - International Rivers, Brasil
Greta Krause
Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da Escola Nacional Florestan Fernandes, MST
Hilton Silva do Nascimento
Inês Zanchetta - ISA - Comunicação
Ivana Jinkings - Editora - São Paulo
Izabel Gobbi
João Alfredo Telles Melo, advogado, professor, ex-deputado federal
Julio Cesar Gonçalves da Silva
Julio Miyazawa - Centro de Educação Ambiental de Guararema
Kostis Damianakis - Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Luciana Montenegro
Luiz Renato Martins - Professor da Escola de Comunicações e Artes - USP
Márcio Vieira de Moura - MG
Marcos Schaper
Maria das Dores Pereira Mota - Ecologista - Volta Redonda
Maria Helena Rauta Ramos - FAS-ES
Maria Nazaré Melo - Médica e ecologista - Rio Grande do Sul
Maria Rosário Gonçalves de Carvalho - UFBA
Marina Guimarães Vieira
Mathias Luce - Historiador - Rio Grande do Sul
Melissa Oliveira
Neila Soares da Silva
Nemesio Juan Rodríguez Mitchell - Pesquisador Programa Universitario México Nación Multicultural - PUMC-UNAM (México)
Paula Regina Pereira Marcelino - sociológa/professora
Paulo Junqueira
Paulo Roberto Pinheiro Guimarães - Ecologista - Rio de Janeiro
Paulo Silvanio Rodrigues - Tec. Automação - Belo Horizonte - MG
Pedro Fuentes - Secretário de Relações Internacionais do PSOL
Renata Guimarães Vieira
Ricardo Antunes - Professor de Sociologia - UNICAMP
Roberto José de Araújo - Ecologista - Ceará
Roberto Morales - Ecologista - Rio de Janeiro
Silvia Villalva
Suely Collinetti
Tania Pacheco - Combate ao Racismo Ambiental

(REBIA, 22/02/2008)

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