Ofício do 1º secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Donisete Braga (PT), enviado nesta terça-feira (26/02), ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, solicita o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de concurso em junho próximo para os cargos de especialista ambiental. O TAC foi assinado entre a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual.

“No momento em que a questão ambiental ganha relevância internacional e em que os órgãos ambientais devem ser fortalecidos, preocupa-me a iminente possibilidade de demissões de técnicos altamente qualificados da Cetesb”, escreveu o deputado petista. Segundo o 1º secretário, esses profissionais foram contratados em 1989 e 1991 dentro de um processo seletivo em que o currículo e experiência foram critérios adotados para que fossem admitidos à época. “As contratações foram corroboradas pelo Tribunal de Contas do Estado e, se as demissões de fato ocorrerem, setores importantes da Cetesb e da própria Secretaria do Meio Ambiente serão atingidos”, acrescentou Donisete Braga.

O deputado lembrou que as demissões inclusive podem pôr em risco a meta do governo do Estado de unificar o licenciamento ambiental até 2010. “A realização do concurso público para as vagas atualmente ocupadas, conforme termos do TAC, acarretaria a conseqüente demissão de funcionários com até 19 anos de serviços prestados, que ajudaram na formação do Sistema Estadual de Meio Ambiente”, observou o parlamentar.

Donisete Braga, que já presidiu a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, informa que enviou o ofício a pedido do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helifax Pinto de Souza, e de Cássia Cardoso e Gilberto Gama, ambos representantes dos funcionários atingidos. “Espero um gesto de benevolência do secretário do Meio Ambiente para a manutenção de pessoas qualificadas em área vital para a nossa sobrevivência”, concluiu o 1º secretário.

(Assessoria de Comunicação do Dep. Donisete Braga, 26/02/2008)