O deputado Ivar Pavan (PT/RS) entregará o relatório da "Subcomissão da qualidade da energia elétrica distribuída no meio rural e em centros urbanos de pequenos municípios" da Assembléia Legislativa gaúcha a várias entidades governamentais e não-governamentais. Nesta quarta-feira (27/02), entregará o documento à direção da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - (Av. Joaquim Porto Villanova, 201 - Prédio A – Jardim Carvalho), às 10h30, na sede da empresa distribuidora de energia. Às 15h30, estará em Caxias do Sul, com a direção da Rio Grande Energia S/A – RGE (Rua Marechal Floriano, 889, centro).

"Queremos informar o resultado deste trabalho e cobrar soluções de todos os atores", adianta o parlamentar, que foi o proponente e relator da Subcomissão ligada à Comissão de Serviços Públicos. A baixa tensão foi observada em todas as regiões do estado, especialmente no meio rural. A principal constatação é de que a gravidade do problema impede investimentos e inibe o desenvolvimento.

Os agricultores familiares estão entre os consumidores mais prejudicados pela situação: tendo dificuldades de ligar equipamentos e eletrodomésticos, queimas de equipamentos, prejuízos na qualidade do leite e fumo, morte de frangos em aviários. Os usuários também reclamam a ausência das empresas distribuidoras nas regiões, gerando dificuldades de registrar os problemas pelo Call Center (0800).

Entre as medidas sugeridas estão:

A revisão da Resolução Normativa nº. 250, da Aneel, de 13 de fevereiro de 2007, de forma que a participação financeira de consumidores com menores cargas seja percentualmente menor que para solicitações de aumento de cargas maiores.

Um Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre as concessionárias, Aneel/Agergs e consumidores, visando garantir a compensação financeira a todos os consumidores que estão recebendo energia em tensão precária; suspensão do pagamento da energia, sem prejuízo do fornecimento, a todos os consumidores que estão recebendo energia em tensão crítica; Garantia de indenização pelas concessionárias aos consumidores que estão recebendo energia com tensão inadequada e que tenham queima de equipamentos.

Implantação da compensação a quem tiver sido submetido ao serviço inadequado, independente do cronograma de regularização dos níveis de tensão, estabelecido entre as concessionárias e a Aneel.

Fiscalização e aplicação de sanções às concessionárias por descumprimento dos níveis de tensão, irregularidade no fornecimento e não aplicação da compensação financeira pelo fornecimento de energia precária e crítica.

Criação de um programa para financiar o aumento de carga, em pequenos municípios e meio rural, especialmente para Agricultores Familiares, em parceria com Ministério de Minas e Energia e a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regular o setor, também receberá o relatório. O trabalho da Subcomissão foi acompanhado no estado pela Agergs, representante da Aneel no RS. A Agergs já multou as três maiores concessionárias gaúchas por este problema, porém, as empresas têm recorrido à Aneel, retardando o cumprimento de normas estabelecidas por resoluções federais.

Receberão o documento também todos os integrantes do Grupo de Trabalho que colaborou no diagnóstico da Subcomissão: além da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e da Rio Grande Energia S/A – RGE, também a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul – Fecoergs, Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal, Programa de Defesa do Consumidor – Procon-RS e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf/Sul/CUT.

A subcomissão, com a participação dos membros do Grupo de Trabalho, realizou Audiências Públicas Regionais nos municípios de Sananduva (Região Nordeste), Erechim (Região Norte), Passo Fundo (Região da Produção), São Lourenço do Sul (Região Sul e Centro Sul), Sarandi (Região da Produção e Médio Alto Uruguai), Tiradentes do Sul (Região Noroeste Colonial) e Silveira Martins (Região Central) e, uma Audiência Pública Estadual, para discussão do Pré-Relatório. Estas atividades reuniram mais de mil usuários. Além de Ivar Pavan, a Subcomissão foi composta pelos deputados Adão Villaverde e Álvaro Boessio.

(Por Stela Pastore, Agência de Notícias AL-RS, 26/02/2008)