Representantes da sociedade civil  - Ongs, associações, comunidades tradicionais- usuários da água - para abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca - e poderes públicos - municípios e Estado - participaram na Superintendência de Recursos Hídricos do Seminário de Integração dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro reuniu as diretorias provisórias dos quatro novos Comitês que estão em processo de formação na Bahia: O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Contas, Rio Grande, Rio Corrente e do Entorno do Lago de Sobradinho.

São os representantes dos Comitês de Bacias que discutem a realidade hídrica da região, a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, além de definirem a prioridade da aplicação dos recursos na bacia. No encontro de ontem, as diretorias provisórias dos novos Comitês, aprovadas através de resolução do Conselho Estadual de Recurso Hídricos - Conerh publicada no Diário Oficial, conheceram a metodologia de instalação dos Comitês. A SRH, que atua como secretaria-executiva dos Comitês, orienta e dá todo o apoio logístico e financeiro aos Comitês. Foi definido ontem o cronograma das atividades a serem desenvolvidas até a eleição dos seus membros.

Esse processo metodológico, segundo Denise Salles, coordenadora de Estratégia e Gestão da SRH, visa uniformizar procedimentos nos Comitês e garantir a unidade, embora sejam respeitadas as características de cada bacia hidrográfica. "Se na bacia hidrográfica existirem povos indígenas, o Comitê deverá contemplar uma vaga para eles", explicou, acrescentando que a SRH recebeu outras duas propostas de formação dos Comitês do Extremo Sul e do Recôncavo Sul, que estão em fase de análise de documentação. 

A formação de novos Comitês de Bacias Hidrográficas nos demais rios baianos é uma resposta da sociedade à convocação do governo do Estado, que publicou edital neste sentido em meados de 2007.

O diretor-geral da SRH, Julio Rocha, ao participar da abertura do seminário, enfatizou a importância dos Comitês de bacias para a gestão participativa das águas. Ele citou o Programa Monitora, que está sendo executado pela SRH com o objetivo de avaliar a qualidade das águas de 75 maiores rios baianos e seus afluentes. "Os comitês podem sugerir procedimentos que melhorem as condições dos rios, como a recomposição de matas ciliares".

Julio Rocha falou ainda de outros programas que serão desenvolvidos pela SRH graças a recursos de R$ 1,2 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente. São eles: o Voluntário das Águas, Terras Sustentáveis, Plano Estadual de Combate à Desertificação e Educação Ambiental nas Unidades de Conservação, esse último coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh. Especialmente destacou o Programa Agentes Voluntários das Águas, que tem como objetivo formar e capacitar pessoas ligadas a comunidades tradicionais que possam atuar na preservação das bacias hidrográficas.

A coordenadora das Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia, Ana Luzia Santana,  disse que o MP é parceiro da SRH e disse que o Programa Agentes Voluntários das Águas é fundamental para a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente. "Nada vai acontecer se não tivermos a participação da sociedade, do povo que está lá na ponta".

O diretor de Ação Regional da SRH, José Augusto Tosato, ressaltou que "o fomento à instalação de novos comitês de Bacia na Bahia significa a consolidação de uma democracia participativa e de um modelo que garante uma participação qualificada em que vocês são os principais protagonistas".

Dentro de 30 dias, será lançado um edital convocado os moradores da bacia hidrográfica, usuários da água e sociedade civil a participar das reuniões de apresentação do Comitê da Bacia e do processo eleitoral e participação nos Comitês de Bacias. As reuniões deverão acontecer até Julho deste ano.
 
(Ascom SRH/CRA-BA, 26/02/2008)