Na segunda-feira (25/02), representantes da comunidade da Mamuna, em Alcântara, denunciaram, através de um Boletim de Ocorrência (BO), que a área em que moram está sendo invadida e devastada pelas máquinas contratadas pela empresa binacional brasileira-ucraniana Alcântara Ciclone Space (ACS). A ACS, consórcio montado entre o Brasil e a Ucrânia para o lançamento de foguetes e satélites a partir da base de Alcântara, no Maranhão, está desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante direitos a comunidades de remanescentes de quilombos.

Nos povoados Baracatatiua e Mamuna, no litoral de Alcântara, a ACS e as empresas por ela contratadas ou sub contratadas já estão atuando, desde o final do ano passado, na área onde pretendem situar o Centro Espacial de Alcântara. Em nota de repúdio à atuação da ACS, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) - movimento que luta há 20 anos pela garantia da posse dos territórios quilombolas que foram ocupados pelo Centro de Lançamento de Alcântara - disse que a ACS está agindo sem o consentimento das famílias.

"A empresa está perfurando o solo, abrindo estradas, destruindo a mata nativa e poluindo os rios, áreas de onde as comunidades de remanescentes de quilombos tiram seus alimentos. Há casos de doenças entre os moradores em decorrência da ação da ACS, inclusive casos de malária", disse a nota.

A Convenção 169 da OIT garante aos quilombolas o direito de serem consultados e participarem da formulação, aplicação e avaliação de planos e programas a ela referentes, o que não aconteceu no caso da invasão das máquinas na comunidade da Mamuna. A Convenção determina ainda que as comunidades quilombolas são as responsáveis por decidir as prioridades de seu próprio desenvolvimento.

Em artigo publicado pelo Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a professora da Universidade Federal do Maranhão, Maristela de Paula Andrade, disse que o projeto do consórcio Brasil-Ucrânia está deixando território étnico de Alcântara em uma situação grave. "O fechamento do litoral alcantarense significará a fome, não apenas para esses povoados do litoral, mas para as agrovilas, para todos os povoados que integram o território étnico de Alcântara", acrescentou ela.

Segundo o artigo do Jornal da Ciência, os empresários da Ciclone Space, e empresas por ela contratadas, atuam na área para tentam cooptar as lideranças. Eles dizem às lideranças locais que tudo já está sacramentado pelo governo federal, que tudo já foi sancionado pelo Congresso e que aos quilombolas só lhes resta "negociar".

As empresas usam o pretexto de realizar "serviços de pré-engenharia" e estudos com vistas ao licenciamento ambiental para demarcar pontos dentro dos povoados. Algumas estradas já estão sendo construídas, perfurações estão sendo feitas, sem que haja licença prévia alguma.

(Adital, 26/02/2008)