“Nada é tão ruim que não possa ficar pior”. Esse dito popular traduz um sentimento comum hoje a vários servidores do Ibama, que têm como concretizadas suas mais pessimistas previsões, no início de 2007, no decorrer da luta contra a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Á época, defendendo sua proposta, o Ministério do Meio Ambiente apregoava que o novo órgão, além de não sacrificar o erário com novos gastos, contribuiria para aperfeiçoar a gestão ambiental no país. Os servidores do Ibama, em greve, rechaçavam essa tese, alertando que, ao contrário, a medida governamental seria mais um passo no “desmonte” do Instituto, já sempre combalido pela falta de estrutura, de pessoal e de recursos.

Passado esse tempo, a balança da razão – infelizmente – tende a favor dos descontentes. “A situação das instalações físicas do Ibama nas pontas é caótica, principalmente na região Norte”, disse a AmbienteBrasil o presidente da Asibama - a Associação Nacional dos servidores do Instituto -, Jonas Corrêa.

“Durante os últimos anos, em várias unidades, os servidores tiveram que comprar até produtos de higiene e limpeza. Além dos veículos estarem sucateados, faltou recurso para combustível, impedindo diversas atividades, inclusive operações de fiscalização”, completa.

Como o caos de hábito continua incólume – esse, sim, muito bem preservado -, a Asibama responsabiliza diretamente a gestão ambiental federal pelo aumento nos índices de desmatamento na Amazônia, conforme anúncio feito no início deste ano pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Numa carta aberta divulgada recentemente, sob o título “Crise na gestão ambiental é a principal causa da alta no desmatamento”, Asibama diz não ser “simples coincidência” que esses dados surjam agora, “após um semestre de retrocessos desencadeados pela reforma administrativa - imposta pelo MMA ao IBAMA - promovendo, cada vez mais, o sucateamento do Órgão”.

“A divisão do IBAMA acarretou em uma situação de crise institucional sem precedentes, tais como o aumento da burocracia, a instauração de conflitos de competência e o desperdício de recursos públicos (como os previstos para alugar, desnecessariamente, um prédio privado para ser a sede do Instituto Chico Mendes)”, diz o documento.

Para Jonas Corrêa, com a criação de novas estruturas, o que houve foi um aumento considerável dos gastos públicos, bem como da burocracia. “A decisão da direção do Chico Mendes de locar um prédio por mais de R$ 6 milhões anuais, fora os gastos com manutenção, com a absurda justificativa de que o Instituto precisa ter uma identidade, é mais uma prova disso. A maioria das Unidades de conservação não recebe anualmente o recurso mensal a ser gasto com o aluguel desse prédio”, denuncia.

A inversão de prioridades se verifica também no que se refere à fiscalização – que deveria ser aprimorada e incentivada.

“Hoje, os servidores dos dois Órgãos não sabem como proceder nas ações de fiscalização relativas às Unidades de Conservação - se os autos devem ser lavrados por servidores do Ibama ou do Instituto Chico Mendes - considerando que até a presente data não foi publicada Portaria contendo a designação de servidores para as atividades de fiscalização do novo Instituto, como preconiza o parágrafo primeiro do art. 70 da Lei de Crimes Ambientais”, diz a carta aberta.

O problema tem também outro foco, realçado por Jonas Corrêa. “Para atuar na fiscalização é necessário estar incluído em uma portaria. Essa portaria hoje contém 1891 servidores distribuídos pelo país. Segundo informações do pessoal da área, somente 800 servidores atuam efetivamente na fiscalização; os demais estão atuando em outras áreas do Ibama, inclusive administrativa. E o que é mais grave, esse número deve cair para menos de 500, com a redistribuição de servidores para o Chico Mendes”.

Impedir crimes ambientais num país de dimensões continentais, com esse efetivo, chega a ser utópico. A situação se agrava também porque muita gente está deixando o Ibama, cansada dos salários inferiores aos de outras carreiras no serviço público. E cansada das péssimas condições de trabalho. “Dos 900 servidores aprovados no primeiro concurso do Ibama, realizado em 2002, cerca de 270 pediram demissão, optando por ingressar em outras carreiras como Polícia Federal, Fiscais Agropecuários, Judiciário, Legislativo etc. A mesma situação ocorreu com os concursados de 2005”, diz Jonas Corrêa.

Para a Asibama, a situação de sucateamento das unidades do Ibama em todo país é flagrante: 139 escritórios do Instituto foram extintos para dar lugar a 60 bases operativas. “Esta determinação, no entanto, não foi levada a termo e, até o presente momento, o funcionamento de todos estes escritórios encontra-se prejudicado e indefinido, causando uma enorme insegurança aos servidores”, diz a carta aberta.

Os servidores apontam ainda que os cargos do Ministério do Meio Ambiente vêm sendo ocupados por “indicados políticos”, sem o conhecimento técnico necessário, falta de segurança no trabalho, prédios depredados, carros sem condições de locomoção, falta de perspectiva de novos concursos e, “como novidade”, a ausência de proteção policial para as operações de fiscalização, conforme ocorrido no estado de Rondônia.

AmbienteBrasil buscou ouvir a versão do Ministério do Meio Ambiente sobre essas acusações, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, mas, até o fechamento dessa edição, não houve retorno.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 27/02/2008)