A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI da ONGs) tem reunião marcada para esta quarta-feira (27/02), às 11h, a fim de analisar e votar uma pauta de 78 requerimentos. A maioria das proposições refere-se à convocação de representantes legais de instituições sem fins lucrativos para que expliquem o destino de recursos públicos recebidos.

Criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.

Na reunião marcada para esta quarta-feira, também deverão ser analisados pedidos para que órgãos do Poder Executivo e até mesmo a Presidência da República expliquem os critérios adotados para o repasse de verbas a determinadas ONGs, bem como prestem informações relativas a programas sociais, prestação de contas, critérios de escolha e ainda a relação de todas as ONGs que tenham recebido recursos para aplicação em determinados programas.

Há ainda vários requerimentos com solicitações de transferência, para a CPI, de sigilos bancários e fiscais de associações e entidades sem fins lucrativos, bem como pedidos para que a Receita Federal encaminhe os dados cadastrais de entidades sem fins lucrativos que receberam recursos a partir de 1999, período investigado pela CPI.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 26/02/2008)