Determinar ao governo do Estado a implementação de políticas e planos de proteção e preservação do meio ambiente, assim como a gestão sustentável e descentralizada de recursos para preservação do ciclo das águas. É o que está propondo o deputado Ronaldo Zülke (PT), que protocolou na Assembléia Legislativa, no início de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assegurando o correto manejo dos recursos hídricos do Estado.

"Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial à vida e merecedor de cuidados e controle por parte do poder público, diferenciado dos demais serviços por ele prestados", afirma o parlamentar.

De acordo com Zülke, cabe ao poder público, através da administração direta ou de sociedade de economia mista, cujo controle acionário seja do Estado, planejar o uso da água dentro de uma visão estratégica que sobreponha o interesse público aos interesses econômicos, não permitindo a acumulação financeira sobre tais serviços. "Dentro deste espírito de reconhecimento da água como um bem indispensável, faz-se necessário que as pessoas tenham o poder de influir sobre processos que ao fim se refletirão nas suas condições de vida, sendo justa a sua participação nas decisões das políticas a serem adotadas pelo poder público", ressalta.

Há 12 anos o Rio Grande do Sul tem sua Política Estadual de Recursos Hídricos e, segundo o ex-presidente da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos que subsidia o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Antônio Eduardo Lanna, a proposta do deputado Ronaldo Zülke significa um avanço para o Estado. Segundo ele, os sucessivos governos furtaram-se de enfrentar os desafios do controle do uso da água no Estado, tais como fazer os investimentos previstos pelos planos de bacia e implantar as Agências de Região Hidrográfica, essenciais para subsidiar tecnicamente as deliberações dos comitês de bacia.

Lanna observa que os conflitos no uso da água aumentaram nos últimos tempos, devido às estiagens intensas. Também as suspeitas de mudanças climáticas, se confirmadas, se constituirão em mais um agravante. "A falta de visibilidade política da área de recursos hídricos a mantém em estado precário ao longo de todos esses anos. Se, no passado, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos investia em estudo de reservatórios para irrigação, desvirtuando as suas funções, hoje são atribuídas a uma Secretaria Extraordinária de Irrigação funções de gerenciamento de recursos hídricos – embora as perspectivas tenham mudado, a essência dos equívocos continua a mesma".

Também assinam a Proposta de Emenda à Constituição de Ronaldo Zülke os deputados Abílio dos Santos (PTB), Adão Villaverde (PT), Aloísio Classmann (PTB), Cassiá Carpes (PTB), Daniel Bordignon (PT), Dionilso Marcon (PT), Elvino Bohn Gass (PT), Fabiano Pereira (PT), Heitor Schuch (PSB), Iradir Pietroski (PTB), Ivar Pavan (PT), Kelly Moraes (PTB), Mano Changes (PP), Marisa Formolo (PT), Miki Breier (PSB), Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT) e Stela Farias (PT).

(Por Roberta Amaral, Agência de Notícias AL-RS, 25/02/2008)