O aterro do mar que está sendo feito em São Torquato, Vila Velha, é ilegal e de responsabilidade da Associação dos Funcionários da Polícia Federal. Nesta segunda-feira (25), o aterro será embargado ou pela fiscalização da prefeitura de Vila Velha ou, por ação conjunta do órgão municipal com a Gerência Regional do Patrimônio da União no Espírito Santo (GRPU/ES).

Informado do aterro na sexta-feira (22), o responsável pela fiscalização ambiental da prefeitura de Vila Velha, Pedro Francisco de Moraes, mandou uma equipe ao local. Constatou que o aterro é de área de União e está sendo feito sem licença ambiental.

Segundo informou nesta segunda-feira, ainda na sexta-feira a fiscalização municipal fez contato com o GRPU/ES, a quem cabe as providências legais contra a Associação dos Funcionários da Polícia Federal, inclusive aplicação de multa. O funcionário da PMVV assegurou que buscaria uma ação conjunta com o GRPU, ainda na tarde desta segunda-feira.

Na hipótese de não conseguir a parceria com o GRPU para o embargo ainda nesta segunda-feira, Pedro Francisco de Moraes informou que a providência seria adotada, mesmo em ação isolada da prefeitura. Nesta hipótese, a prefeitura notificará o GRPU para providências. Entre estas, a retirada do aterro da área coberta ilegalmente.

O funcionário da PMVV informou que verbalmente a Associação dos Funcionários da Polícia Federal já está notificada deste sexta-feira. Além de fazer o aterro, a associação delimitou uma área maior, que provavelmente seria aterrada. A área é de mar, e fica localizada em frente à sede da Polícia Federal no Espírito Santo.

Durante o embargo do aterro será feita a medição da área do mar destruída. O aterro é visível das Cinco Pontes e da Segunda Ponte. Várias caçambas de entulho e terra destinadas ao aterro ainda estão amontoadas no local.

A área fica na foz do rio Marinho. No Espírito Santo, são aterrados cerca de cem hectares (o equivalente a cem campos de futebol) por ano de mangues. Além dos aterros ilegais, há ocupações do mar que são consentidas e até incentivadas pelo governo do Estado.

Somente nas margens da baía de Vitória, o governo Paulo Hartung autorizou dois aterros de grande porte. Ambos, nas proximidades das Cinco Pontes. Um deles dá continuidade a projeto implantado no governo de Gerson Camata, que autorizou a instalação da Flexibras Tubos Flexíveis na área do porto de Vitória.

Agora, a Flexibras, que produz bobinas e tubos para a Petrobras, está concluindo enrocamento com pedras para aterrar o mar. O aterro será de 23 mil m² quadrados que será usado como pátio para estocagem pela empresa, que pertence ao grupo francês Technip e opera no complexo portuário de Vitória desde 1986.

O governo Paulo Hartung também autorizou outra empresa a aterrar o mar na baía de Vitória. A Prysmian Cabos e Sistemas está instalada próxima às Cinco Pontes. Houve irregularidades no processo de doação da área - de 21 mil m² - pelo governo do Estado à empresa Pirelli.

Além de aterros, existem outras ameaças à baia de Vitória. Estão sendo construídos cinco tanques para armazenamento de soda cáustica, nos morros do Atalaia e Pela Macaco, em Vila Velha. Os tanques são da Nascom Logística Ltda e as construções foram denunciadas à Justiça Federal. O pedido de liminar no processo foi negado e a obra está praticamente concluída.

(Século Diário, 25/02/2008)