Um cruzamento de dados públicos feito pelo pesquisador Nilo D´Avila, a pedido de O Eco, revela que um dos maiores financiamentos na área industrial e de insumos básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em 2007 beneficiou uma empresa que acumula infrações ambientais e trabalhistas nos últimos anos. Os créditos, no entanto, estão dentro da lei.

A Berneck Aglomerados, empresa com sede no Paraná e atuação também na Amazônia, recebeu R$ 193 milhões do banco público. Ela tem registros de multas que estendem-se em alguns casos desde 1998 e envolvem, por exemplo, desmatamentos e falta de licenciamento ambiental. “O BNDES é um banco que funciona com dinheiro do povo. Por isso, uma pesquisa anterior mais aprofundada evitaria que recursos públicos financiassem empresas com esse tipo de conduta”, diz Nilo d´Ávila, que também é assessor de Políticas Públicas do Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN).

A assessoria de imprensa do BNDES informou que o banco segue toda a legislação para liberar financiamentos e que, em breve, terá um levantamento completo dos autos de infração da empresa. De antemão, informou que alguns autos são de problemas simples, como falta de carimbos e de documentos.

Conforme os dados analisados, a Berneck Aglomerados consta em registros do Ibama com pelo menos 26 infrações nos últimos dez anos. A indústria paranaense também aparece em listas de autos de infração (1, 2, 3, 4) lavrados pelo Ibama no Mato Grosso, onde produz aglomerados de madeira. A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as multas foram pagas e apresentou uma Certidão Negativa de Débito do dia 21, emitida pelo Ibama.

Trabalho escravo

Apesar de possíveis falhas nos registros de processos envolvendo multas da Berneck no Ibama, como admitiu a O Eco um funcionário da área de fiscalização do órgão em Mato Grosso, outra autuação pode pesar contra a empresa. Em Abril do ano passado, 47 trabalhadores em regime semelhante à escravidão foram libertados pelo governo federal nas fazendas de agropecuária e madeira Paraná Berneck e São Bernado, em Brasnorte (MT). Elas pertencem a Gilson Mueller Berneck, diretor-presidente da Berneck Aglomerados.

Na época, as indenizações trabalhistas e por danos morais (individuais e coletivos) passaram dos R$ 500 mil. Parte do dinheiro construiu uma agroindústria de mandioca e comprou resfriadores de leite, para pequenos produtores. O caso foi confirmado pela reportagem junto ao procurador do Ministério Público do Trabalho Rafael Gomes, em Alta Floresta (MT). O financiamento do BNDES foi liberado em Julho de 2007.

A última atualização do cadastro, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorreu em 18 de fevereiro. A Berneck Aglomerados está fora da listagem, mesmo com seu diretor-presidente tendo sido flagrado em Abril de 2007. Fora da lista, pessoas e empresas seguem recebendo financiamentos públicos. A empresa não comentou o assunto. “Quando uma empresa ou indivíduo entra na lista de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo, deixa de receber financiamentos públicos”, diz o procurador Gomes.

Segundo a assessoria de imprensa do MTE, processos administrativos e judiciais podem atrasar em muito a entrada no cadastro público. “A inclusão na ‘lista suja’ pode demorar anos, pois depende de o infrator ter esgotado todas as possibilidades administrativas de contestação contra a fiscalização”, explica o frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra.

Buracos no protocolo

De acordo com o advogado especialista em Meio Ambiente Pedro Baracuí, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, bancos privados e públicos podem adotar algumas regras para dar sinal verde a financiamentos para atividades “potencialmente poluidoras”. Entre elas, estão o Protocolo Verde e os Princípios do Equador. Esses acordos interbancários trazem critérios ambientais e sociais mínimos para a concessão de créditos.

Sobre empresas com histórico de sanções ambientais, Baracuí comenta que “deveriam ter dificuldade em obter financiamentos”, pois existe jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que vincula responsavelmente instituições financeiras a atos de quem recebe seus financiamentos. “Assim, bancos se posicionariam como poluidores indiretos”, diz.

Financiar empresas e projetos com multas acumuladas é também economicamente arriscado, diz o gerente do programa Eco-Finanças da Amigos da Terra Amazônia, Gustavo Pimentel. Segundo ele, um histórico de multas eleva os riscos para agentes financiadores, já que novas sanções poderiam dificultar o pagamento de empréstimos.

O economista lembra o caso recente da empresa de álcool Pagrisa (PA), que logo após sofrer denúncias de trabalho escravo viu grandes clientes se afastarem. “O mais ético e seguro (para os bancos) seria realizar desembolsos só depois dos impasses ambientais ou trabalhistas se resolverem”, pondera.

Por meio de sua assessoria, o BNDES informou que lançou recentemente novas medidas contra a discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

(Por Aldem Bourscheit, O Eco, 22.02.2008)