Depois de quatro pronunciamentos na Câmara, o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) radicalizou: acusou o governo de “tornar excludente o processo de licitação” da Floresta Nacional do Jamari (Flona), "por não permitir a participação de médios e pequenos produtores rurais que não preenchem as condições exigidas no edital”.

Ele encaminhou ao diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, um pedido de investigação das empresas habilitadas pelo recém-criado Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A primeira Floresta Nacional do País possui 220 mil hectares, no Vale do Jamari, a 110 quilômetros de Porto Velho.

Amorim também aguarda decisão da Justiça Federal sobre a ação popular impetrada para anular o certame. Segundo ele, o modelo adotado "favorece a conglomerados financeiros e a organizações internacionais, que certamente não contemplam os interesses do povo brasileiro”. Manifestou semelhante preocupação ao comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri.

De acordo com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, seis empresas estão habilitadas a continuar no processo de licitação para concessão aprovada no final da semana: Amata S/A, Civagro, Porto Júnior, Sakura Madeiras, componentes do consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras e também as empresas representadas pela ZN Madeiras.

A Con&Sea e a Kabajá foram inabilitadas, porque apresentaram documentação fora das especificações do edital. Nesta segunda-feira, 25, será aberto prazo de cinco dias úteis para recursos. Expirada essa fase, será marcado o dia para a abertura das propostas técnicas. A previsão é que seja ainda no mês de março.


"Internacionalização"

Amorim quer saber de onde são as empresas habilitadas, há quanto tempo estão no mercado, e possíveis ligações delas com organismos internacionais. Nem o prefeito de Itapuã do Oeste, Robson Oliveira (DEM) tem conhecimento dos seus futuros contribuintes de impostos. Em conversa com a Agência Amazônia, ele disse apenas saber que “uma das empresas que já está se assentando no município é de São Paulo”.

De acordo com Amorim, suas providências visam “salvaguardar um território maior que alguns países europeus, entregue por agentes do Serviço Florestal num processo montado em gabinete, sem atender aos princípios básicos da publicidade e da ampla divulgação, como determina a lei”. Nem o SFB ou as empresas se pronunciaram a respeito.

O deputado, que já foi senador e prefeito e desde os anos 1980 é proprietário rural em Ariquemes, onde se notabilizou na defesa dos garimpeiros de cassiterita em Campo Novo (um dos maiores reservatórios a céu aberto do mundo), "existe risco de internacionalização da Amazônia a começar por Rondônia”.

Feudo

No final dos anos 1970, a Brascan (capital canadense) mantinha guarda armados com rifles na entrada da mineração. Hoje, para entrar na Estanho de Rondônia S/A (ERSA), é preciso identificar-se perante um funcionário. A empresa foi adquirida em 2005 pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que herdara o patrimônio de outra mineradora, a Companhia Estanífera do Brasil (Cesbra).

Um desafio

A Flona é anunciada no momento em que uma imensurável reserva de madeira nobre situada entre o vale e a região central do estado vem sendo vítima de sucessivos furtos. Em 2007, o Estado de Rondônia foi campeão em desmatamento, aumentando-o em 600% em relação a 2006

As áreas mais afetadas situam-se em propriedades da Zona 1 do Zoneamento Agroeconômico e Ecológico. De agosto daquele ano a julho de 2007, a Amazônia Brasileira bateu recorde de desmatamento.

O direito de exploração de áreas da Floresta Amazônica dura até 40 anos. O manejo deve ser feito com período de recuperação de 30 anos. Isso representa um desafio ao SFB, encarregado de analisar as propostas dos oito concorrentes à concessão. A dilapidação das reservas de madeira tem ocorrido rapidamente no estado, e de maneira implacável, quase sem freio. Atuam na região cerca de 40 madeireiras.

Cerca de 800 agentes da Polícia Federal se preparam para atuar contra o desmatamento na Amazônia. A ação deve começar nos próximos dias. Policiais da Força Nacional darão apoio aos agentes no combate a derrubadas ilegais da floresta.

A coordenadora de Iniciativa da Amazônia do Instituto Sócio-Ambiental, Adriana Ramos, defendeu o envio de tropas para o Norte do País. Segundo ela, ao combater o desmatamento as tropas estariam, também, contribuindo para diminuir os conflitos de terras. "Primeiro porque os problemas de desmatamento estão diretamente ligados aos conflitos de terra na Amazônia. A presença da Força Nacional pode suprir a ausência do estado na questão da segurança pública”, afirmou.

O SFB garante que “só põe a mão sobre a Flona quem garantir o melhor projeto de sustentabilidade ambiental”. O projeto determina que as comunidades da região poderão explorar racionalmente a castanha, a copaíba o patauá e o açaí. Permite ainda o ecoturismo.

Lago e minério

A Flona fica próxima ao Lago da Hidrelétrica de Samuel, que mede 559 Km² e cujas comportas foram fechadas em novembro de 1988. O inventário coordenado por Newton Paciornik, do Ministério da Ciência e Tecnologia, identificou sete tipos diferentes de formações florestais. Só os 34,5 mil ha de floresta densa, em terra firme e relevo seco, renderam na época, 18,1 mil toneladas de madeira.
Criada no ano passado, a Lei regulamenta a gestão de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras da União); cria o SFB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Permite concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública.

Bispo teme novos saques

O arcebispo de Porto Velho, dom Moacyr Grechi não rejeita o projeto, mas teme que o sistema de concessões florestais abra espaço ao saque à selva e que um grupo de empresas se beneficie com a venda de madeira ilegal. “Caminhoneiros falam aí, para quem quiser ouvir, que fazem de 20 a 30 carretos por mês”, comenta, assustado.


Com amparo da Lei de Gestão das Florestas Públicas, inicialmente a Flona será explorada por concessão a empresas privadas. Cada uma das três glebas só pode ser licitada a uma concessionária. Dom Grechi, que trabalha na floresta há mais de 30 anos – já foi bispo prelado do Acre e Purus – diz ter ouvido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o compromisso de que o corte será seletivo. Ele viaja regularmente e já sofreu três acidentes, num dos quais quebrou sete costelas. Nesse ritmo, tem assistido o frenético vaivém de caminhões toreiros pelas estradas de Cujubim e Machadinho do Oeste.

Toras apreendidas

Atualmente, os pátios das serrarias de Itapuã estão cheios. Sinal de que a atividade é rentável. Recentemente, 50 agentes do Ibama e das polícias Federal e Civil fecharam quatro serrarias em Rondônia, por suspeita de furto em reserva. Com certeza, o Ibama e as polícias terão de trabalhar muito para coibir abusos predatórios.

Em Alto Paraíso , 10 mil habitantes, a 200 quilômetros de Porto Velho, atuam 36 madeireiras, numa proporção de uma para cada 277 moradores. Recentemente, o Ibama lacrou dez, diante da negativa de seus donos em explicar a origem de mais de mil metros cúbicos de toras apreendidos, o suficiente para encher 50 carretas. As cargas estavam em terrenos baldios e seus donos não apareceram. A situação assemelha-se à de traficantes que abandonam a droga em bagageiros de ônibus.

R$ 3 milhões por ano

Nas operações raramente os infratores são encontrados, constata o próprio Ibama. Em outubro de 2006, no distrito de Nova Dimensão, município de Nova Mamoré, os fiscais apreenderam cerca de 7 mil metros cúbicos de madeira, conforme estimativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sedam). Madeira de terras indígenas. Ainda assim, organizações não-governamentais oferecem o seu aval à Flona, na expectativa de que ela dê certo.

Sérgio Leitão, do Greenpeace, declara: “Agora o governo vai ter pequenas áreas para cuidar. Terá o nome, endereço e telefone do responsável pela área. Não há mais desculpa para não fiscalizar, a tolerância vai ser zero”. O Greenpeace apóia o projeto da Flona por entender que é a única forma do governo federal controlar a exploração de terras na Amazônia e acabar com a grilagem.

Segundo Leitão, “75% das terras da Amazônia são públicas e não há nenhum controle sobre elas".Para o deputado Carlos Souza (PP-AM), da Comissão Permanente da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o governo “vende gato por lebre”.

Dizendo-se descrente na fiscalização do Ibama, “um órgão falido”, ele indaga: “Quem foi o Prêmio Nobel que determinou cada hectare da Floresta Amazônica ao custo de R$ 32 mil?”. O governo estima que a exploração do lote por concessionária renderá no mínimo R$ 3 milhões por ano.

Burla ao Zoneamento

No distrito de Surpresa (Vale do Guaporé), na Zona 2 do Zoneamento Ecológico e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Cutia, peões a serviço de fazendeiros derrubam árvores nativas, entre as quais, a castanheira, para a formação de pastagens.

Num protesto solitário, o Conselho Indigenista Missionário e a Diocese de Guajará-Mirim, pedem ao Ministério Público Federal, à Sedam e à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que não aprovem mais nenhum plano de manejo florestal em Rondônia enquanto continuarem esses crimes.

O projeto da Flona prevê a fiscalização das concessões em três frentes: o Ibama cuida do monitoramento ambiental da implementação do plano de manejo florestal sustentável e o Serviço Florestal Brasileiro fiscaliza o cumprimento dos contratos de concessão.

Na área cabem duas Curitiba

▪ A área licitada da Jamari equivale a mais de duas áreas da cidade de Curitiba (PR), ou 53.333 campos de futebol. Mede 96 mil ha, em três glebas (17 mil ha; 33 mil ha e 46 mil ha).


▪ Do total de 193,8 milhões de ha de florestas públicas, 43 milhões de ha são considerados legalmente passíveis de concessão. Destes, o Plano Anual de Outorga Florestal considerou passíveis das primeiras concessões as florestas públicas inseridas numa área de 11,7 milhões de hectares (6% do total).

▪ Há obrigatoriedade de uma auditoria independente das práticas florestais, no mínimo a cada três anos por entidade previamente credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. O SFB utilizará, entre outras ferramentas, o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva, que permite detectar a exploração florestal por sensoreamento remoto (por meio de imagens de satélite).

▪ Esse sistema, desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, deverá funcionar até o final deste ano.

(Agência Amazônia, 25/02/2008)