A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar nesta terça-feira (26/02), a partir das 10h, projeto (PLC 01/07) que impõe aos fabricantes e importadores de tintas para imóveis e para uso infantil e escolar a exigência de que esses produtos apresentem uma concentração máxima de 0,06% de chumbo.

Esse percentual já é adotado por outros países, como Austrália e Estados Unidos, e busca proteger a saúde das pessoas. O chumbo é um metal pesado que pode provocar graves danos à saúde. A proposta foi apresentada, em 2005, pelo então deputado federal (hoje governador do Distrito Federal) José Roberto Arruda. Na época, o parlamentar argumentou que a legislação poderia baixar ainda mais a concentração do metal, apesar de percentuais ainda menores dificilmente poderem ser obtidos em processos industriais.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que fez quatro emendas, uma delas fixando multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil para a empresa que desrespeitar o percentual máximo de concentração de chumbo. Originalmente, a proposta estabelecia multa de R$ 100 mil, mas os deputados decidiram que o valor da pena deveria ser igual ao da tinta apreendida. Suplicy discordou da mudança por considerar o novo valor extremamente baixo.

A CAE examinará ainda outros dez projetos, entre eles o relativo à concessão de aval do Tesouro Nacional a um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 7,1 bilhões. A operação destina-se a financiar parcialmente um programa de diagnósticos e alternativas para o desenvolvimento nacional, a cargo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 22/01/2008)