A Câmara dos Deputados avalia a criação da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, prevista no Projeto de Lei 2447/07. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.

A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas áreas suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.

Objetivos

Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.

O projeto determina como princípios da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água; a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional sobre uso sustentável dos recursos locais.

São outros pontos básicos o planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com a Convenção sobre Mudança do Clima.

Erros das políticas

De acordo com o autor da medida, apesar dos recursos financeiros para o combate à seca, as políticas públicas "têm se mostrado pouco eficientes para mudar a realidade da sofrida população nordestina". Segundo ele, "um dos principais erros é considerar a seca um problema e buscar soluções somente quando ela já está instalada".

O senador ressalta que a seca é um fator climático natural daquela região e, portanto, deve ser considerado na elaboração de todas as políticas públicas agrícolas, de preservação ambiental, macroeconômicas e de expansão urbana, entre outras. "O que a região do Polígono das Secas precisa é ter instrumentos e recursos financeiros para conviver com o clima semi-árido", defende.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 22/02/2008)