A recuperação dos sistemas ciliares é o objetivo do Programa de Recuperação do Corredor Ecológico do Rio Taquari. A mata ciliar do rio tem se degradado através da expansão agrícola, que contribui para a ocorrência de processos erosivos das ribanceiras, ocasionando alagamentos e assoreamento do leito do rio.

Assim, a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela buscou uma medida de recuperação que ao menos minimizasse o impacto ambiental. A promotora Mônica Maranghelli de Avila ressalta a importância das formações ciliares, que atuam como corredor ecológico, conectando fragmentos florestais, proporcionando o movimento da fauna e a dispersão florestal.

Ajustamento

A Promotoria havia firmado um termo de ajustamento de conduta, na data de 18 de dezembro do ano passado, com o Município e com os primeiros dez proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari, a partir do limite entre o município de Estrela com o de Colinas. Na seqüência deste acordo estava previsto à implantação do projeto de manejo sustentável do corredor ecológico do rio Taquari.

Projeto

Em reuniões realizadas com técnicos da Univates, Secretaria do Meio Ambiente de Estrela, Emater e Defap, ficou definido que a área de mata ciliar a ser recuperada se denominará “Corredor Ecológico do Rio Taquari”, fixando-se porções de áreas conforme a realidade do retalhamento da faixa ribeirinha em pequenas propriedades.

O proprietário ou ocupante assumiu o compromisso de recompor a mata ciliar em determinada faixa, executando projeto de recuperação ambiental, que será elaborado pelo Município, bem como, isolar a área a ser recuperada.

Acordo

O município de Estrela se comprometeu em apresentar e implantar Plano de Controle Ambiental. O plano consiste em delimitar área de fragilidade ambiental na zona Centro do município, acompanhado de tratamento de esgoto, coleta e destinação de águas pluviais. Também terá que apresentar Plano de Regularização Fundiária Sustentável das áreas ribeirinhas, com previsão de plano de relocação de moradias que estiverem dentro da faixa de cinqüenta metros de proteção ambiental. Por fim, deverá ser apresentado um cronograma de implantação de aludido Plano de Regularização Fundiária Sustentável.

Indenizações

Os infratores ambientais assumem o compromisso de repassar os valores devidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Estrela, com o fim específico de ser aplicado na execução do programa.(Por Fernando Feiden)

(Agência de Notícias MP-RS, 22/02/2008)