O governo do Distrito Federal pretende licitar nos próximos 90 dias uma área de 200 hectares para construção do Setor Noroeste, um novo bairro residencial em Brasília, cidade tombada pelo Patrimônio Histórico da Humanidade. Previsto desde 1987 no projeto Brasília Revisitada, do urbanista e criador da cidade, Lúcio Costa, o setor precisa de ajustes antes de sair do papel. As pendências já adiaram os planos do governo, que pretendia lançar o edital da licitação ainda em fevereiro.

“O Noroeste tem pendências fundiárias, urbanísticas e ambientais”, apontou o promotor Paulo José Farias, da 4° Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF).

Em 2007, o MP entrou como uma ação da Justiça pedindo a readequação do plano urbanístico do bairro, que previa 80 mil moradores, apesar do Estudo de Impacto Ambiental autorizar 40 mil. De acordo com a nova proposta, o novo bairro terá 20 quadras, com 100 mil unidades habitacionais – na maioria imóveis de alto padrão.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, a questão fundiária “já está resolvida” com a unificação dos registros de propriedade da área em nome da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), responsável pelas licitações de terras públicas no DF. Uma comunidade indígena que atualmente ocupa o local será “transferida para outra área”, segundo Taniguchi.

No entanto, há uma pendência com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os 200 hectares do Noroeste foram hipotecados como garantia pelo empréstimo tomado pelo governo para as obras do metrô de Brasília. De acordo com Taniguchi, uma solução “está sendo negociada com o banco”. A idéia do governo local é trocar a área total por duas quadras do futuro bairro.

Entre as condicionantes ambientais para a construção do Setor Noroeste estão a readequação dos sistemas de esgoto e águas pluviais e a manutenção de um parque ecológico próximo à área residencial. Parte do terreno está na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. “Já observamos todos os pré-requisitos, a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve sair logo”, aposta o secretário.

Já o superintendente do órgão ambiental no DF, Francisco Palhares, preferiu ser mais cauteloso quanto ao resultado do processo de licenciamento. “A licença está sendo avaliada pelo Ibama e pode ser eventualmente aprovada, ou não”, afirmou.
 
(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 24/02/2008)