O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, garantiu na sexta-feira (22) total apoio à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do Amazonas, que deflagrou um processo administrativo interno para acabar com irregularidades na emissão de carteiras para pescadores artesanais do estado. Muitos dos portadores de carteiras emitidas irregularmente podem ter sido beneficiados com o pagamento do seguro-defeso.

Desde o início de janeiro, quando a superintendência começou a checar as carteiras emitidas no estado, foram canceladas mais de 200 que estavam irregulares. Segundo a assessoria da SRT, informações sobre os falsários estão sendo encaminhadas à Policia Federal e ao Ministério Público para instauração de inquérito e posterior julgamento dos culpados.

"Os infratores não são a maioria", afirmou o ministro Carlos Lupi, ao visitar a superintendência, em Manaus. Ele disse que determinou o combate a esse tipo de irregularidade em todas as superintendências. "Sabemos que a grande maioria dos beneficiários do seguro-defeso são trabalhadores honestos e têm direito a receber esse dinheiro."

De acordo com o superintendente regional, Dermilson Chagas, as carteiras estão sendo conferidas por causa de diversas denúncias de irregularidades recebidas pela superintendência. "As denúncias têm origens diversas, mas todas levaram à descoberta de pessoas que não são pescadores e estavam recebendo o beneficio. E algumas delas ainda tinham outra atividade profissional remunerada", disse Chagas.

Para ter acesso às quatro parcelas do seguro-defeso, concedidas a cada 30 dias e no valor de R$ 380 cada uma, o pescador deve comprovar que está inscrito na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano, apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o exercício da atividade, carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e do número de inscrição como segurado especial.

O seguro para pescadores artesanais é pago pela Caixa Econômica Federal como forma de suprir as dificuldades financeiras desses profissionais no período do defeso, de 15 de novembro a 15 de março, previsto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para proteção dos peixes na época da reprodução.

(AmbienteBrasil/Agência Brasil, 23/02/2008)