A regularização fundiária em Porto Alegre é um problema que deve ser resolvido com urgência e tratado como prioridade. A afirmação foi feita esta manhã pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), durante visita à defensora pública geral do Estado, Maria de Fátima Záchia Paludo.

Acompanhado pelos vereadores Carlos Comassetto (PT) e Bernardino Vendruscolo (PMDB), Melo destacou que na Capital existem cerca de 800 vilas irregulares. “Trata-se de uma questão fundamental de cidadania que precisa ser equacionada. A população não pode ser penalizada”, afirmou. Como exemplo, Melo revelou que existem aproximadamente 22 mil famílias em áreas de risco.

Comassetto advertiu que, sozinhos, os municípios não conseguem implementar a reforma urbana. “As prefeituras dependem do trabalho em sintonia com Estados e a União para resolver a questão”, acrescentou. O vereador, que integra o Conselho Nacional das Cidades, lembrou que a maioria dos núcleos ilegais são resultado de loteamentos irregulares.

Maria de Fátima elogiou a preocupação da Câmara Municipal. “É importante desenvolver um trabalho conjunto com os vereadores. Por isso, a Defensoria Pública está ao lado do Legislativo municipal na busca de alternativas”, afirmou. Ela fez um breve relato das ações de regularização executadas em conjunto com prefeituras na Região Metropolitana e no Interior do Estado.

Nilton Arnecke, coordenador regional da Defensoria Pública do RS, disse que um dos principais obstáculos para a regularização das áreas ocupadas é a ausência de mapas e memoriais descritivos. “São documentos fundamentais para iniciar a legalização”, alertou.

Vendruscolo afirmou que a falta de regularização perpetua problemas sociais crônicos. “Infelizmente o cidadão é sacrificado porque a área onde reside apresenta problemas legais, o que acarreta uma série de dificuldades”, lamentou.

Melo sugeriu a criação de um colegiado, com representantes da Câmara, prefeitura, governos federal e estadual para discutir e apontar soluções. “Somente através do diálogo permanente e da definição de funções será possível resolver a questão”, justificou.

(Por Vítor Bley de Moraes, Ascom CMPA, 21/02/2008)