Intenção é proteger terras de marinha e áreas de preservação

O Ministério Público Federal (MPF) no Estado entrou ontem com duas ações civis públicas, solicitando a demolição de construções irregulares erguidas em áreas de preservação permanente e em terras de marinha, em São Francisco do Sul.

A ação também pede a recuperação das áreas degradadas e o pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente. As ações foram ajuizadas pelo procurador da República, em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, e foram propostas contra São Francisco do Sul, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e União.

O MPF pede a condenação dos réus para que promovam integralmente a recuperação das áreas. Por conta disso, foi solicitada a apresentação de projetos de recuperação das áreas degradadas (Prads), aprovados pelo juiz depois de serem ouvidos o MPF e o Ibama.

A perícia deve ainda definir a indenização pelos danos causado. O dinheiro será utilizado em favor de obras de proteção ao meio ambiente na região.

Segundo o procurador, em relação a São Francisco do Sul e à Fatma, o MPF solicita também que sejam condenados no sentido de adotarem todas as medidas de polícia administrativa, com a proposta de impedir qualquer nova edificação. A União deve exercer o seu poder de polícia em terras de marinha.

(Diário Catarinense, 22/02/2008)