Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta quinta-feira (21/02), aprovou os processos de qualificação de mais quatro municípios para o licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Agora, Rio Grande, André da Rocha, Triunfo e Barão unem-se aos 183 municípios que já fazem a gestão ambiental. O procedimento inclui emissão de licenças para atividades e empreendimentos potencialmente poluidores nos limites do território municipal.

O Consema, presidido pelo secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, também deliberou sobre a proposta de resolução para disciplinar o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em área de preservação permanente (APPs), situados em área urbana consolidada.

A legislação define o que é APP, mas há uma indefinição quanto ao tratamento a ser dado às atividades localizadas ou a se instalarem nessas áreas dentro de zonas urbanas. A proposta será encaminhada para avaliação nas Câmaras Técnicas Jurídica, de Gestão Compartilhada e de Biodiversidade. Depois, retornará ao plenário para votação.

Durante a reunião, também foi feito um relato das atividades realizadas em 2007 pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, atendendo a solicitação das entidades ambientalistas com representação no Consema. O comandante, coronel Ladimir da Silva, revelou que foram atendidas 13.475 ocorrências nos setores de atuação do Comando Ambiental: caça, pesca, mineração, poluição, queimadas e desmatamento.

Além disso, foram realizadas atividades de educação ambiental, atendidas denúncias da sociedade e demandas do Ministério Público. Conforme explicou o coronel Ladimir, o Comando Ambiental está dividido em três batalhões, com sedes em Xangri-lá, Santa Maria e Passo Fundo, contando com 46 destacamentos no interior do RS. O efetivo é de 484 policiais militares.

Também por solicitação das ONGs do Conselho, foi apresentada a estrutura do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O diretor do Defap, Luiz Alberto Mendonça, falou do funcionamento das divisões do Departamento, composto por Unidades de Conservação, Licenciamento Florestal e Cadastro Florestal.

Detendo-se na Divisão de Unidades de Conservação, Mendonça comentou a estrutura, localização e o funcionamento de parques, reservas, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, refúgio de vida silvestre e hortoflorestal administrados pela Sema. Destacou que o Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, recebeu em 2007 um total aproximado de 22 mil visitantes.

(Ascom Governo do Estado do RS, 21/02/2008)