Porto Alegre (RS) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou quinta-feira (21/01) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a faixa de fronteira de 150 km para 50km. A PEC foi criada em 2006 pelo senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB) e prevê a diminuição da largura da faixa do Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul. Na proposta, o senador também defendia a alteração da faixa na região Amazônica, o que foi descartado pelos demais parlamentares.

Agora, a PEC segue para votação no plenário e, depois, para a Câmara dos Deputados. O senador Sérgio Zambiasi espera que a proposta seja aprovada, para que os estados fronteiriços consigam trabalhar uma política de integração mais efetiva com os países do Mercosul. Ele avalia que o conceito de faixa de fronteira no Brasil é bastante conservador e que precisa ser mudado. "Restringe enormemente os investimentos, dificultando o desenvolvimento especialmente dos estados da Região Sul. Começamos a corrigir esse problema histórico. Que, se em um determinado momento teve suas razões, hoje já não existe mais. Os países não têm mais faixas de fronteira. Nós temos que preservar a Amazônia, por isso foi mantida a faixa de fronteira na floresta, mas do Mato Grosso do Sul para baixo, onde as fronteiras estão mais desenvolvidas, nós estamos reduzindo para 50 km", diz.

O senador justifica que até mesmo para abrir uma rádio ou construir uma estrada na faixa de fronteira, o empreendedor precisa da autorização do Conselho Nacional de Segurança, dificultando ainda mais o processo. No entanto, atualmente, no Rio Grande do Sul, uma das maiores beneficiadas será a transnacional de celulose Stora Enso.

A empresa sueco-finlandesa tem instalado seus plantios de eucalipto na Fronteira-Oeste, em que boa parte dos municípios é atingida pela faixa. No entanto, a legislação de Segurança Nacional não permite que empresas estrangeiras tenham propriedades na fronteira. Ações encaminhadas ao Ministério Público, inclusive pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), denunciam que empresas "laranjas" brasileiras estariam sendo utilizadas para burlar a legislação.

O presidente da Fundação Rio Ibirapuitã (Funrio), em Alegrete (RS), Jânio Lima, teme que a redução da faixa de fronteira signifique mostrar que a lei brasileira muda de acordo com o interesse das empresas, prejudicando o bioma Pampa. "Se nós matássemos um milhão de hectares de floresta na Amazônia para plantar eucalipto o mundo não se revoltaria? Será que é importante nós matarmos milhares de hectares do nosso bioma Pampa para plantar eucalipto? É uma mudança que irá provocar até mesmo alterações climáticas", afirma.

Atualmente, na América do Sul, apenas o Brasil, Bolívia e Peru ainda possuem faixas de fronteira. No Brasil, a área possui 150 km; nos outros dois países, 50 km.

(Por Raquel Casiraghi, Agencia Chasque, 21/02/2008)