O Fórum Permanente de Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos realizou nesta terça-feira (19/02) a sua primeira reunião do ano. Na pauta a realização do seminário sobre a função social da propriedade e os primeiros casos concretos de problemas fundiários a serem tratados pelo grupo. A reunião realizou-se na Assembléia Legislativa.
 
O Fórum foi proposto pelo deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, e tem funcionamento periódico com foco na prevenção, elaboração de projetos e políticas públicas. Participaram do encontro representações da OAB/RS, Defensoria Pública do Estado, Caixa Econômica Federal, Inventariança da extinta RFFSA, Gerência do Patrimônio da União, Sehadur, Ajuris, Ministério Público Estadual, Secretaria de Planejamento de Porto Alegre, Colégio Registral, Conam, Uampa, Câmara de Porto Alegre, Acesso e Orçamento Participativo da capital.
 
Carrion apresentou o esboço da organização do seminário, que deve ocorrer em junho. O local sugerido foi o auditório do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, com capacidade para mais de 500 pessoas. Os presentes apresentaram sugestões de nomes para os debates. Nomes de juristas e estudiosos do tema função social da propriedade foram elencados e serão estudados pela comissão organizadora do evento. Em seguida, foram apresentados três problemas fundiários de comunidades da capital, da Serra Verde, 4 de Junho e Santo Antônio, localizadas na zona lesta da Capital.
 
A comunidade da Serra Verde, situada na Parada 13 da Lomba do Pinheiro, é um loteamento com mais de 20 anos, feito originalmente para ser vendido a funcionários do Estado através do IPE, onde os mesmos pagariam com desconto em folha de pagamento. Ao longo deste período, as empreendedoras faliram e o proprietário quer ser ressarcido. Os moradores temem que o Governo do Estado, dono do terreno, o negocie em leilão e pedem uma solução ao problema.
 
A situação da 4 de Junho, também na Lomba do Pinheiro, é diferente. A comunidade comprou os terrenos e reside no local há alguns anos, mas o loteamento foi negociado sem a urbanização e a comunidade vive em condições precárias de saneamento, água e energia elétrica. Na vila Santo Antônio, a área ocupada em 1989 é de propriedade da Habitasul e já sofreu um processo de reintegração de posse. Depois de muitos anos de negociação, em acordo com o Governos do Estado e Prefeitura, o Estado e a prefeitura aportaram recursos para a regularização. Mas a cooperativa de moradores alega que não recebeu recursos de alguns moradores e move ação de despejo contra algumas famílias.
 
Carrion lembrou, durante a reunião, que o Fórum vai acompanhar as comunidades em dificuldade e principalmente se antecipar aos problemas e às questões mais urgentes. “Entre as ações que se pretendem com este Fórum, está fazer atividades de qualificação para lideranças comunitárias na temática dos conflitos urbanos e promover conjuntamente com as entidades debates e seminários, a fim de atualizar os que atuam na área sobre os novos instrumentos jurídicos urbanos”.

(Por Isabela Soares, Agência de Notícias AL-RS, 20/02/2008)