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regularização fundiária habitação
2008-02-21

Desde 2001, os moradores da Vila Três Figueiras do Sul, no Bairro Vila Nova em Porto Alegre, aguardam pela regularização da área onde estão ocupadas mais de 700 famílias. “Nossa comunidade não agüenta mais esperar pela má vontade do poder público”, desabafou o morador Valmor Alves em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (19/02).

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT), o impasse enfrentado pela comunidade está no fato do local pertencer à massa insolvente do Montepio dos Funcionários Municipais. “Não se pode estabelecer um plano habitacional no espaço sem que ele se torne área pública. Como a prefeitura é credora do Montepio, o Demhab precisa adquirir o local e torná-lo área de interesse social”, sugeriu. Com a falência do órgão previdenciário, a terra atualmente é administrada pela Justiça.

Segundo o representante do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Eliseu Sabino, o cadastramento das famílias que habitam a vila será colhido para um futuro planejamento de moradias populares. “O Executivo já está tomando as providências para adotar a área”, esclareceu. Também afirmou que na próxima semana, o diretor do Demhab, Nelcir Tessaro, fará visita ao local para ouvir de perto as demandas da comunidade.

Antes da atividade, porém, os membros da Comissão solicitarão ao representante do Departamento, que marque uma reunião entre Cedecondh, moradores e Demhab para que as preocupações da Câmara sejam apontadas. Participaram da reunião os vereadores Carlos Comassetto (PT), Carlos Todeschini (PT) e DJ Cassiá (PTB).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 20/02/2008)

 


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