Representantes de municípios, usuários de água e organizações da sociedade civil de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul têm até o dia 17 de março para se inscreverem para o processo eletivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). Os eleitos integrarão o colegiado até 2010. Confira as normas da eleição aqui.

Em processo de instalação, o Comitê do Paranaíba conta com 45 cadeiras de membros titulares, das quais 38 serão ocupadas por membros eleitos: há sete vagas para representantes de municípios; 18 para usuários de água, e 13 para entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. O preenchimento das outras sete vagas – pertencentes à União e aos estados – será feito por indicação dos poderes públicos federal e estaduais.

Regidas pelo Edital de Convocação nº 1/2008, as inscrições estão abertas desde o dia 18/2, podendo ser feitas diretamente em postos nas unidades federativas de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, ou pelos Correios – com aviso de recebimento ou Sedex. A lista completa dos locais de inscrição consta do Edital de Convocação, e o formulário de inscrição está disponível no final do texto.

Datas importantes

Os habilitados para participarem do processo eletivo do CBH Paranaíba serão conhecidos no dia 31 de março. O prazo para impugnação vai de 1º a 15 de abril, e a lista final de habilitados será divulgada em 24/4.

A eleição dos novos membros do Comitê acontecerá em Plenárias Setoriais em datas e locais a serem definidos e divulgados posteriormente.

Entenda o processo

- O que são comitês de bacias?

São órgãos colegiados de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entre as suas competências estão: promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água.

- Quem pode se inscrever para participar do processo eletivo do CBH Paranaíba?

Representantes de municípios, de usuários de água e de organizações civis localizados em um dos estados da bacia, além do Distrito Federal: Goiás, Minas Gerais e mato Grosso do Sul.

- Para efeito de participação no processo eletivo do CBH Paranaíba, que setores são considerados usuários de recursos hídricos?

1. Abastecimento e lançamento de efluentes urbanos;
2. Indústria e mineração;
3. Irrigação e uso agropecuário;
4. Hidroeletricidade;
5. Hidroviário
6. Pesca, turismo, lazer e outros usos não-consuntivos.

- Que organizações civis de recursos hídricos podem fazer a inscrição para participar da eleição do Paranaíba?

1. Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;

2. Organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.

- Como se dará a eleição dos membros do Comitê?

A eleição será realizada por meio de Plenárias Setoriais. O direito a voz e a voto será restrito a representantes devidamente credenciados.

(Ascom ANA, 20/02/2008)