O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, empossou nesta quarta-feira (20/02) os integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para os próximos dois anos, na primeira reunião do órgão de 2008.

O médico Walter Colli foi reconduzido à presidência da CTNBio. A nomeação pelo ministro da Ciência e Tecnologia deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta (21/02).

O ministro disse acreditar que este ano os trabalhos devem ser mais tranquilos, uma vez que um parecer da Advocacia-Geral da União (CGU), sobre a liberação de milho transgênico, entendeu que pela Lei de Biossegurança cabe à CTNBio a palavra final sobre o tema.

No ano passado, a CTNBio aprovou o plantio e comercialização de três variedades de milho transgênico. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram recursos contra a liberação de duas variedades de milho, o da Bayer e o da Monsanto. Com o parecer da AGU, as duas variedades de milho foram liberadas para plantio e comercialização.

O ministro informou que o prazo para recorrer contra a liberação da terceira variedade de milho liberada terminou no último sábado (16/02). De acordo com Rezende, até o momento nenhum recurso chegou ao ministério.

“Até ontem (19/02) não havia chegado nada até a secretaria da CTNBio, mas algum processo pode chegar porque pode o trâmite [do protocolo até a secretaria] demorar alguns dias”, disse.

O ministro explicou que se não chegar nenhum recurso, o plantio e comercialização da terceira variedade de milho geneticamente modificado estão automaticamente aprovados. “A decisão da CTNBio é terminativa”, reafirmou o ministro.

Nesta primeira reunião, foram relacionadas 11 solicitações de liberação de organismos geneticamente modificados. Somente no ano passado, 427 deliberações foram aprovadas pela comissão.

(Por Felipe Linhares, Agência Brasil, 20/02/2008)