O uso de aquecedores solares de água será incentivado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Programa de Eficiência Energética (PEE) 2008/2009, decidiu a diretoria da entidade durante reunião ordinária no dia 12 de fevereiro que atualizou o manual do PEE.

O manual foi aprovado e precisa apenas ser publicado no Diário Oficial da União para ser seguido pelas concessionárias de energia, informou a assessoria de imprensa da Aneel. O PEE é determinado pela lei 9.991 de 2000 que obriga as empresas de energia elétrica a investirem 0,5% de sua receita operacional líquida em eficiência energética e em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Segundo as normas do PEE aprovadas no dia 12 de fevereiro, em até 180 dias após a públicação no Diário Oficial as mais de 60 concessionárias de eletricidade deverão submeter para aprovação da Aneel os projetos de eficiência energética para o ciclo 2008/09.

Este será o primeiro ciclo em que a Aneel apóia a implementação de uma tecnologia específica de racionalização do consumo.

O manual dá orientações detalhadas e metas para substituir chuveiros elétricos por aquecimento solar e trocar sistemas centrais de aquecimento elétrico por bombas de calor [sistemas que utilizam a própria dinâmica térmica do líquido para aquecer e ajudar o fluxo da água]. Todos os materiais a serem utilizados nos projetos deverão ser certificados pelo PEE Inmetro/Procel.

Outro ponto inovador do manual é a orientção para o descarte de materiais de troca, como lâmpadas, que são substituidas nos projetos de eficiência energética. Segundo o manual, o descarte deve seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

No descarte de equipamentos de refrigeração, deverá ser feito o recolhimento do fluido refrigerante, conforme resolução CONAMA nº 267, de 14 de setembro de 2000.

Segundo a assessoria, outro ponto novo é que as concessionárias poderão enviar seus projetos de P&D durante qualquer época do ano. Nos manuais anteriores, os projetos de P&D eram somente aceitos pela Aneel em setembro, o que as vezes atrasava a elaboração do novo ciclo.

Além disso, o novo manual reforça a obrigação das concessionárias e permissionárias a aplicar no mínimo metade da obrigação legal de investimentos em programas de eficiência energética em projetos voltados para comunidades de baixa renda.

(Por Paula Garcia, Aneel, 20/02/2008)