Desde a quinta-feira (14/02), o Brasil tem uma Norma Técnica capaz de
estabelecer um padrão para a certificação de embalagens plásticas
biodegradáveis. "Essa é a forma que temos para impedir que a população seja
'seduzida' por palavras, sem que tal efeito seja efetivamente comprovado",
afirma Francisco de Assis Esmeraldo, presidente da Plastivida Instituto
Sócio-Ambiental dos Plásticos.

Intitulada "Embalagens Plásticas Degradáveis e/ou Renováveis", a nova Norma
técnica divide-se em duas partes – NBR 15448-1 (Terminologia) e NBR 15448-2
(Biodegradação e Compostagem) – e é uma iniciativa da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional do Plástico (INP), que
reuniram uma Comissão multidisciplinar formada por 70 representantes de
entidades, empresas, laboratórios e universidades para a elaboração do
texto.

Com a primeira parte da Norma, será possível, por exemplo, refutar
tecnicamente aqueles que alardeiam o termo "oxi-biodegradável". Isso porque
esse termo não consta do documento e não é encontrado em nenhuma Norma
internacional que trate do assunto. Na verdade o produto é "oxi-degradável",
ou seja, apenas se pulveriza quando descartado na natureza, gerando poluição
invisível.

Já a segunda parte da Norma determina quais são os requisitos mínimos para a
comprovação de que um produto plástico seja efetivamente biodegradável.
Assim poderão ser estampadas nas embalagens as informações técnicas de sua
biodegradabilidade. "Fazemos questão de destacar que a Norma traz um aspecto
ético ao uso da palavra biodegradabilidade e a indústria do plástico que
caminha na direção da sustentabilidade, exige que esse processo seja
transparente", concluiu Assis Esmeraldo.

(Envolverde/Assessoria, 20/02/2008)