Ministério Público abre investigação a partir de reclamações de compradores e denúncia do Pioneiro e RBS TV

Suposto presidente de cooperativa habitacional tem audiência marcada para hoje na Promotoria

O Ministério Público (MP) Estadual abriu duas investigações sobre o comércio irregular de terras na localidade de São Giácomo, a partir da denúncia publicada quinta-feira passada pelo Pioneiro e RBS TV e reclamações de compradores. Serão apuradas a venda ilegal de terrenos e danos ambientais na área. Apontado na reportagem como negociador, Luis Antônio do Virgen, que se identifica como presidente da Cooperativa Habitacional Altos da Serra, terá de dar explicações sobre a comercialização do loteamento que promete fazer em São Giácomo. Além do empreendimento não existir, o loteador não tem autorização legal da prefeitura para fazê-lo.

Coordenador da investigações, o promotor Adrio Rafael Paula Gelatti afirma que Virgen está cometendo um crime ao vender essas terras. Por isso, o negociador pode ser obrigado a pagar uma multa que varia de cinco a 50 salários mínimos (de R$ 1,9 mil a R$ 19 mil), além de ser punido com reclusão de um a quatro anos. Gelatti marcou uma audiência com Virgen para hoje à tarde. Além de explicar o negócio, Virgen terá uma chance de encaminhar um acordo com o MP para ressarcir as pessoas que já compraram os terrenos irregulares. Assim, ele poderia ser beneficiado com uma redução de pena em caso de punição, segundo o promotor.

- Visto que existe uma irregularidade, vamos propor que ele devolva o dinheiro às pessoas lesadas - explica Gelatti, que já recebeu duas reclamações de compradores da área temerosos em ficar no prejuízo.

O promotor afirma que esse é o único acordo que pode ser feito, acrescentando que não existe nenhuma possibilidade de o loteamento ser autorizado por meio de ajuste no MP.

- Para autorizar um loteamento, ele precisa seguir trâmites legais que não podem ser descumpridos. Ele precisa de autorizações ambientais, por exemplo - destaca o promotor.

Aos interessados em comprar lote na área, Virgen tem argumentado que não precisa de autorização da prefeitura para o negócio, o que é incorreto. O fato de ele estar constituindo uma cooperativa, conforme Virgin afirma, não o desobriga de cumprir a lei. A autorização que a prefeitura concede para fazer loteamentos vale para qualquer empreendedor, cooperativado ou não, conforme as autoridades.

O promotor pede que as pessoas que firmaram contratos com Virgen procurem o MP com uma cópia do documento, mesmo que ainda tenham dúvidas sobre a situação do loteamento. Segundo Gelatti, essa é a única maneira que os compradores terão de ter certeza sobre o tipo de negócio com o qual se envolveram. E é também o único jeito do MP saber quem deve ser indenizado.

(Por Graziela Andreatta, Pioneiro, 20/02/2008)