O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) encaminhou na segunda-feira (18/02) recomendação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência não realize licitações para a concessão de blocos exploratórios nas bacias sedimentares do país até que o Ministério de Minas e Energia conclua “um novo marco legal” para a atividade de exploração e produção de petróleo no país.

O diretor da ANP Nelson Narciso Filho confirmou que está de posse do documento do Ministério Público, mas que ainda não tinha conhecimento de seu teor. Ele informou que também não havia encaminhado à Procuradoria-Geral da União.

No entendimento do Ministério Público Federal, diante do anúncio da descoberta de novas reservas na Bacia de Santos, especialistas e o próprio governo vêm apontando para a necessidade de reformulação da atual legislação sobre o assunto.

Na avaliação dos procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, a recomendação decorre da necessidade de se “agir preventivamente para evitar futuros prejuízos ao patrimônio público”.
A recomendação do Ministério Público, segundo nota, é conseqüência de suspeitas de irregularidades levantadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) sobre as rodadas de licitações para concessão de áreas que vêm sendo realizadas pela ANP e que resultaram em um procedimento administrativo onde o MPF investiga as denúncias.

Também contribuiu para a decisão sobre a recomendação, segundo a nota do Ministério Público, o furto ocorrido na semana passada de equipamentos da Petrobras com informações sigilosas e estratégicas da estatal.

“Embora as investigações ainda não tenham concluído se o caso é furto comum ou espionagem industrial, há o risco de que os dados obtidos ilicitamente sejam usados para fraudar futuros processos licitatórios”, diz a nota.
O Ministério Público deu dez dias úteis de prazo para a ANP informar sobre o acatamento da recomendação.  

(Por Nielmar de Oliveira, Agência Brasil, 19/02/2008)