Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece medidas para reduzir os resíduos gerados por embalagens. É considerada embalagem todo produto usado para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias, desde matérias-primas até produtos transformados, incluídos os copos, pratos e talheres descartáveis.

A proposta da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) define metas de redução da produção de lixo, a serem alcançadas pelo poder público. O Projeto de Lei 2373/07 estabelece que, em cinco anos, os órgãos públicos responsáveis deverão coletar no mínimo 50% das embalagens comercializadas e reciclar ou reutilizar no mínimo 70% do total coletado. Em dez anos, deverão ser coletados no mínimo 90%, com a obrigatoriedade de reciclar ou reutilizar no mínimo 70% do total coletado. A percentagem será calculada com base no peso das embalagens comercializadas.

Reutilização ou reciclagem
Rebecca Garcia propõe que toda embalagem seja fabricada com material reciclável ou reutilizável. Os fabricantes ou as empresas que utilizarem as embalagens deverão assegurar que elas se restrinjam, em volume e peso, às dimensões necessárias à proteção do conteúdo. Além disso, elas deverão ser projetadas de forma a viabilizar tecnicamente sua recarga e ser compatíveis com as normas de segurança e higiene.

As embalagens deverão trazer, de forma legível, e mesmo depois da abertura, o nome ou a sigla do tipo de plástico usado, conforme a nomenclatura estabelecida por norma técnica brasileira aprovada pelo órgão competente de metrologia, normatização e qualidade industrial.

Coleta seletiva
A deputada argumenta que os índices de reciclagem, embora venham aumentando, ainda são muito baixos. "Esse problema é provocado, em grande parte, pela ausência de programas de coleta seletiva", observa Solange Almeida. Para ela, não se pode cobrar que a coleta seletiva seja uma responsabilidade exclusiva dos serviços de limpeza urbana das prefeituras municipais. A deputada afirma que é preciso envolver todos agentes econômicos.

O projeto foi apensado ao PL 203/91, do Senado, que trata do acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário.

(EcoAgência, com informações da Agência Câmara, 19/02/2008)