Pelo menos três fatores fazem com que o sistema de prestação de serviços de organizações não-governamentais (ONGs) para o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, “funcione muito mal”, na opinião do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, o senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

“O sistema funciona muito mal, porque não há critério na escolha de uma ONG, o agente do governo pode escolher a ONG que ele quiser”, afirmou, durante entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. “Você pode pegar uma ONG de meio ambiente do Amazonas para fazer um trabalho de alfabetização no Rio Grande do Sul, isso até existe”, disse.

Além da falta de critérios para a escolha das entidades, o senador também citou a deficiência na fiscalização e a falta de cobrança de resultados concretos obtidos a partir do trabalho das organizações.

O senador defende que sejam criados marcos legais que definam critérios para a escolha das organizações que prestarão serviços ao governo. “Uma prefeitura é fiscalizada pela Câmara de Vereadores, que tem condições de punir imediatamente, pelo Tribunal de Contas do estado, pelo Ministério Público, ela [a prefeitura] tem que cumprir a lei das licitações, a Lei 8.666/93. Para dar um cheque para comprar uma caneta precisa dar um cheque nominal, que você pode rastrear. A ONG não tem nada disso, ela está totalmente liberada”, diz.

Uma das regras sugeridas por Raimundo Colombo é que uma organização não-governamental só possa receber recursos públicos após três anos de funcionamento, “porque a função dela não é sobreviver às custas de recurso públicos”.

O senador também sugere que as ONGs que responderem por alguma acusação, seja no Ministério Público, no Tribunal de Contas, seja na Controladoria Geral da União (CGU), tenham contratos suspensos. Além disso, Colombo diz que antes de escolher uma organização para prestar serviços, é necessário investigar se não há políticos envolvidos com ela.

O segundo fator citado por Raimundo Colombo é a deficiência na fiscalização das organizações. De acordo com o senador, no Brasil há cerca de 300 mil ONGs. Dessas, cerca de 7,5 mil recebem recursos do governo federal. “Fora aquelas que recebem recursos de estatais internacionais e de estados e municípios; então o universo é muito grande, a fiscalização é extremamente deficiente”, argumenta.

Por fim, o senador diz que falta cobrança dos resultados da prestação de serviços pelas organizações. “A instituição recebe o recurso, mas não se cobra. Recebeu para fazer um trabalho com os índios, mas melhorou a vida dos índios? Ela conseguiu fazer o saneamento? A saúde melhorou? Valeu a pena o dinheiro público ser aplicado lá? Esse controle não se tem”, afirma Colombo.

Atualmente, a CPI das ONGs está na sua terceira fase de trabalho, que consiste na investigação sobre a existência de irregularidades. O prazo para o término dos trabalhos da comissão é o dia 12 de maio.

(Por Ana Luiza Zenker, Agência Brasil, 19/02/2008)