A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os repasses de dinheiro público às Organizações Não-Governamentais (ONGs) está na última fase. A afirmação é do presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o senador disse que  a primeira etapa foi um processo para saber o papel das ONGs e como elas devem agir. A segunda fase foi dedicada a saber de onde vem o dinheiro, qual o valor e se a instituição beneficiada tem irregularidades no Tribunal de Contas e na Controladoria Geral da União. Nesta última fase, o trabalho vai ser dedicado a investigar as irregularidades encontradas.

No Brasil existem aproximadamente 300 mil ONGs, das quais cerca 7,5 mil recebem recursos dos governos federal, estaduais, municipais, de estatais e de empresas do exterior. Para o presidente da CPI, o grande problema é a falta de fiscalização e de critérios para selecionar as ONGs que vão receber dinheiro público.

“O universo [das ONGs] é muito grande e a fiscalização é extremamente deficiente. O que também é muito grave, é que não existe cobrança de resultados”, lamenta. Ele ainda disse que a CPI já constatou algumas Organizações que estão sem fiscalização e não cumprem com o serviço do contrato feito com algum órgão público.

O prazo para o fim dos trabalhos da CPI é dia 12 de maio. Os parlamentares pretendem ainda criar critérios de escolha e evitar que haja o favorecimento de algumas ONGs. Uma das medidas é impossibilitar que instituições com menos de três anos de atividade e que respondem a processos junto ao Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União recebam recursos provenientes da esfera pública.

“A função delas não é viver as custas de recursos públicos, elas são Organizações Não-Governamentais. Elas estão totalmente liberadas e aí ela acaba servindo, em poucos casos, mas acabam servindo, para interesses políticos”.

(Por Felipe Linhares, Agência Brasil, 19/02/2008)