Prefeitura ignorou MP, que pedia a interdição dos locais com óleo que vazaram de embarcação

Duas decisões tomadas nesta terça-feira permitiram que continuem abertas a banhistas as praias de São Francisco do Sul, no Litoral Norte, que apresentaram manchas de óleo na semana passada. A prefeitura de São Francisco, que havia recebido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um prazo de 24 horas — encerrado hoje — para interditar as praias, optou por não fazer isso.

O secretário do Meio Ambiente, Cláudio Folda Júnior, afirma que se baseou no relatório das vistorias da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) feitas no último final de semana.

O relatório aponta que não havia óleo suficiente nas praias para justificar uma interdição. A Fatma e o Ibama-SC obedeceram a normas da resolução federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela diz que o uso das praias é impróprio quando há resíduos de óleo "capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação".

A vistoria não constatou película de óleo na água, apenas vestígios de óleo mineral na areia e grudado às rochas. Apenas uma das praias, a de Itaguaçu, foi considerada imprópria para banho, e apenas no momento da vistoria.

O relatório avalia que a limpeza da areia, da forma que vem sendo feita, é eficiente para preservar a saúde dos banhistas. Nenhuma análise de água ou areia foi feita. Isso 20 dias após o acidente com a embarcação da companhia de navegação Norsul — de onde partiu o vazamento.

Além do não-refinado, havia outros três tipos de óleo nos tanques da embarcação: diesel, lubrificante e residual.

— O problema é que não se encontra uma amostra significativa. E o município também é pequeno, não tem recursos para fazer muitas análises elaboradas — justifica o secretário.

Essa também foi a resolução do juiz federal Roberto Fernandes Júnior, que cuida da ação civil que busca punição pelo vazamento de óleo, movida pelo MP-SC e pela Ministério Público Federal (MPF). Nesta terça, ele pediu mais documentos, entre eles análises de laboratório, que devem ser apresentados no prazo de três dias. A Fatma, o Ibama-SC e a Norsul têm esse tempo para se defender do pedido de liminar para interditar as praias.

Por ora, o juiz entendeu que não havia motivos para aceitar o pedido. Mas afirma que "nada impede que os órgãos ambientais procedam à interdição, se verificarem necessidade, independentemente de determinação judicial".

Ontem, o trabalho de retirada do óleo continuou durante o dia. Cerca de 40 barcos mantinham o sistema de contenção no entorno da embarcação, formada por barcaça de carga e empurrador. Além da barreira de contenção em volta do comboio, os barcos ajudam a recolher o óleo que ultrapassa a estrutura. Eles arrastam esponjas que absorvem o óleo.

Os resíduos são recolhidos e entregues a três empresas que tratam do despejo do material. Apesar de a Norsul ter afirmado que todo o óleo existente nos dois tanques da embarcação havia sido removido, a equipe do jornal A Notícia recebeu no local a informação de que o trabalho de bombeamento ainda continua.

A empresa estima que, no momento do acidente, o comboio tinha mais de 124 metros cúbicos de óleo, mas não sabe dizer quanto ainda resta ou foi retirado da embarcação.

(Diário Catarinense, 19/02/2008)