Depois de cinco horas de discussão, o Pleno do Tribunal de Justiça votou a favor da instalação da mina de carvão na comunidade de Santa Cruz, no município de Içara, no Sul do Estado.

Foram 28 votos contra e 13 a favor da constitucionalidade da lei que permite atividades industriais em áreas de preservação ambiental. Agora não existe mais impedimento legal para a empresa Rio Deserto trabalhar na implantação da mina.

Mais de 800 pessoas se deslocaram da região para acompanhar o julgamento na Capital. Mas, por medida de segurança, apenas dois grupos de 50 pessoas foram autorizados a acompanhar a sessão no auditório do Pleno.

Para evitar tumultos como o ocorrido da última vez em que o tema esteve em pauta, em dezembro do ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, solicitou reforço à Polícia Militar.

Uma corda azul instalada na Praça Tancredo Neves, no Centro de Florianópolis, dividia as opiniões de quem não pôde acompanhar de perto a votação. De um lado, agricultores do Movimento pela Vida protestavam em defesa do meio ambiente. Do outro, mineiros defendiam os 4 mil empregos gerados pela prática da extração.

Agricultores e ambientalistas podem recorrer da decisão

Depois da decisão do julgamento, anunciada às 19h, o advogado do Movimento pela Vida, Walterney Réus, representante dos agricultores e ambientalistas, disse que ainda não sabia se irá recorrer da decisão.

- Precisamos pensar se vale a pena levar o caso ao Supremo Tribunal Federal porque a chance de reformar a decisão é menor em Brasília - disse.

O presidente da Federação dos Trabalhadores de Carvão dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, Arnoldo Mattos, não foi encontrado pela reportagem para comentar o resultado da votação.

A mina

Santa Cruz Em 2004, os agricultores realizaram o primeiro tratoraço para protestar contra a instalação de uma mina às margens da BR-101, nas localidades de Esperança e Santa Cruz, interior de Içara.

Ainda em 2004, a Câmara de Vereadores de Içara foi invadida pelos agricultores durante uma sessão que pretendia votar a criação de uma Área de Preservação Ambiental no local de instalação da mina. Semanas depois, o projeto foi votado e aprovado.

Diante da insatisfação da comunidade, a Carbonífera Rio Deserto fez modificações no projeto inicial de instalação da mina, como a transferência do lavador para uma área da empresa, em Siderópolis, com o propósito de mostrar que não haverá degradação da área rural.

A Câmara de Vereadores aprovou Lei Municipal em primeira votação com artigo que permite atividades industriais em Áreas de Preservação Ambiental desde que as empresas apresentem licenças dos órgãos responsáveis.

O Ministério Público Estadual propôs uma ação direta de inconstitucionalidade, que questiona a permissão de atividades industriais em Áreas de Preservação Ambiental desde que as empresas apresentem licenças dos órgãos responsáveis.

O julgamento do mérito teve início em 24 de setembro de 2007, quando a relatora, desembargadora Salete Sommariva, posicionou-se favorável à constitucionalidade da lei, mas até o início da sessão de ontem, a votação apontava nove votos contra três pela inconstitucionalidade, ou seja, contrário à exploração de carvão na região.

(Diário Catarinense, 19/02/2008)