A administração pública brasileira trata as questões ambientais sem planejamento estratégico. As ações são pontuais, apenas reativas às crises, afirma Antônio Fernando Pinheiro Pedro, sócio da Pinheiro Pedro advogados.

“O governo reage às demandas. Ele produz normas e regras de acordo com os acontecimentos. Não há planejamento e as medidas são feitas para driblar os conflitos”, avalia Pinheiro, que é presidente do comitê de Meio Ambiente da Amcham-São Paulo e participou nesta terça-feira do comitê de Legislação também na capital paulista.

Para o especialista em direito ambiental, a tomada de decisões do governo com relação ao tema está diretamente relacionada às pressões internacionais. Ele considera, contudo, que nem sempre as diretrizes externas são adequadas à realidade brasileira e que, por vezes, acabam por reduzir a competitividade econômica do País.

“É um problema patente no Brasil, que não produz uma resposta adequada às suas próprias demandas”, pontua.

Na análise de Pinheiro Pedro, outro complicador é a legislação ambiental brasileira, que considera praticamente inaplicável. O resultado são longos processos na Justiça. “As normas são incoerentes e estão totalmente fora da realidade. Os tribunais agem de forma medíocre, buscando simetria em situações assimétricas.”

O advogado ressalta que os maiores problemas são relacionados ao desmatamento por falta de uma legislação florestal adequada a realidade.

Retrocesso

Fernando Pinheiro Pedro vê com pessimismo a gestão do Ministério do Meio Ambiente no governo Lula. Na opinião do o advogado, a ministra Marina Silva é uma figura importante e reconhecida internacionalmente, mas sua administração deixou a desejar.

“Ela cumpre um papel isolado no Governo Federal. É praticamente atropelada pelo governo e não é respeitada pelos demais ministérios. A política ambiental não está integrada à política de desenvolvimento do País”, explica.
(Amcham Brasil, 19/02/2008)