Ação exige que perícia seja feita por laboratório independente

O derramamento de óleo que atingiu pelo menos oito praias de São Francisco do Sul motivou uma ação civil pública que deverá, ou não, ser aceita pela Justiça Federal nos próximos dias. Na sexta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com ação conjunta para que os responsáveis compensem o dano ao meio ambiente e paguem indenização para ressarcir os atingidos.

Procurador da República diz que sistema de contenção do óleo foi insuficiente

Como medida preventiva, o MPSC recomendou ontem ao município a interdição de todas as praias. Segundo a promotora Simone Schultz, o órgão deu à Prefeitura prazo até hoje para se decidir por fechar os locais para banhistas.

São seis os réus citados. Entre eles, a companhia de navegação Norsul, dona da embarcação que tombou há quase vinte dias e de onde vazou o óleo na entrada da baía da Babitonga. São intimadas ainda a siderúrgica Arcelor Brasil e a laminadora Vega do Sul, as duas do grupo indiano ArcelorMittal. As empresas são donas da carga de mais de 9 mil toneladas de bobinas de aço que ainda está no comboio, composto por empurrador e barcaça.

Um dos procuradores da República em Joinville, Tiago Gutierrez, assina a ação por parte do MPF. De acordo com ele, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-SC) são citados para "que se manifestem sobre se o óleo derramado é tóxico ou não para a saúde das pessoas".

A ação quer que as empresas envolvidas arquem com os prejuízos do derramento de óleo, especialmente em relação aos maricultores da baía da Babitonga. Para medir a extensão dos danos, a ação exige uma perícia, feita por laboratório independente.

Um dos questionamentos da ação é sobre a eficiência do sistema de contenção do óleo montado pela Norsul. Em pelo menos duas ocasiões, a barreira falhou e permitiu que o óleo chegasse em grandes quantidades às praias.

"O trabalho foi insuficiente. A companhia demorou para armar o cerco porque negociou preços com as empresas que contratou", diz Gutierrez. Outro agravante, argumenta, é que, em vez de tratar com barcos de apoio adequados, a Norsul deu o serviço a barcos de pesca, que são impedidos pela Marinha de navegar à noite. Nesse período, se mantinha apenas a contenção em torno do comboio.

Norsul aguarda decisão da Justiça

A Norsul não quis comentar ontem os argumentos da ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e do Ministério Público Federal (MPF). A empresa de navegação espera para ver se a Justiça vai aceitar a denúncia e fazer a notificação.

Na sexta-feira, a Norsul divulgou laudo técnico, assinado pelo Instituto de Pesquisas Químicas (IPQ) de Joinville. O documento afirma que em nenhuma das amostras de água coletadas "foram encontradas concentrações preocupantes quanto a efeitos toxicológicos". As amostras foram recolhidas nos dias 1º e 4 de fevereiro.

Cinco dias depois do acidente – ocorrido na noite de 30 de janeiro –, a empresa recolheu 15 novas amostras. Nessa, o laudo da empresa apontou índícios de contaminação, mas "em concentrações muito baixas para causarem danos ambientais". A conclusão do laudo contratado pela Norsul é que em nenhum dos pontos analisados havia nível preocupante de materiais tóxicos concentrados.

A empresa também afirmou na semana passada que havia removido todo o óleo dos dois tanques, sem informar quanto foi retirado, mas manteve a barreira de contenção, por tempo indeterminado. A estimativa é de que havia cerca de 124 metros cúbicos de óleo, de quatro tipos, na embarcação: 90 metros cúbicos de óleo não-refinado ou bruto, e o restante de diesel, lubrificante e residual.

(Camille Cardoso, A Notícia, 19/02/2008)