Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (18/02), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu de associações industriais e empresas concessionárias contribuições para a proposta que vai regulamentar o escoamento da energia a ser produzida por usinas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, especialmente nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Um leilão para contratação de energia à base do bagaço de cana já está previsto para 30 de abril.

“Entendemos que para garantir a inclusão de novas gerações em 2009 é urgente que o aspecto institucional de como se dará coleta de energia nas novas usinas esteja resolvido o mais rápido possível” , afirmou o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, em entrevista à Agência Brasil.

Kelman explicou que a área técnica da agência reguladora vai se debruçar sobre as sugestões apresentadas na audiência, verificar o mérito e a viabilidade legal de cada alternativa, para subsidiar a direção no processo de decisão.

A União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) sugeriu, por exemplo, que a negociação referente à coleta da energia não ocorra de forma individualizada entre os agentes envolvidos. As distribuidoras seriam responsáveis pela manutenção das redes para que o problema de conexão fosse resolvido de forma sistêmica.

“O leilão de energia de reserva tem pouco tempo para acontecer e é preciso dar uma segurança ao investidor de que ele vendendo, teria condições de entregar o produto no prazo combinado. Porque ele precisa da garantia de que a sua linha de conexão seria executada”, ressaltou o assessor da presidência da Unica, Onorio Kitayama.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) destacou o risco das chamadas públicas previstas na proposta, uma vez que não garantem o compromisso dos agentes de geração de se conectar ao Sistema Interligado.

“Ocorrendo a frustração de entrada de um agente de geração, a parcela de encargos cuja responsabilidade tenha sido inicialmente atribuída a ele será repassada, em definitivo, para o segmento de consumo, onerando sua tarifa e comprometendo a modicidade tarifária”, alertou a Cemig na contribuição formalizada por escrito.

A solução sugerida pela Cemig é a exigência de licença ambiental para a participação na chamada pública, como prova de que o agente gerador está desenvolvendo, de fato, o seu projeto.

(Por Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil, 18/02/2008)