Uma denúncia à iniciativa de retirar cães abandonados das ruas, fez com que Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente (Smoum), de Capão do Leão, percebesse uma brecha em sua legislação municipal. Não há, no Código de Posturas ou na Lei Orgânica, nenhuma cláusula específica para regulamentar e fiscalizar a instalação de algum tipo de canil ou criação de animais domésticos em grande quantidade.

No município, há cerca de três anos, a professora do Departamento de Informática do Instituto de Física da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Eliane Diniz, começou a recolher cães que andavam pelo campus de Capão do Leão da instituição de ensino superior. O objetivo é dar um bom tratamento aos animais no intuito de deixá-los prontos para a adoção.

Desde julho do ano passado, a professora mudou o refúgio dos animais para a área residencial da técnica-administrativa da UFPel Dilva Luz, também no Sítio São Marcos. A nova parceira na empreitada possui espaço suficiente em seu pátio para abrigar os hóspedes, agora recolhidos também do centro de Capão do Leão e Pelotas.

O aposentado federal, Luiz Raimundo Coelho, morador a cerca de 250 metros do local onde estão abrigados os 70 animais, denunciou, em janeiro, o canil à Vigilância Sanitária da cidade. Ele alega que o empreendimento é irregular e que a grande quantidade de cães causa perturbação, principalmente à noite. “Algumas vezes até a Brigada Militar (BM) foi acionada devido ao incômodo. Qualquer movimentação na madrugada provoca o latido de todos os cachorros ao mesmo tempo”, afirmou.

Providências da prefeitura
Na sexta-feira véspera de Carnaval, uma equipe da Vigilância Sanitária foi até o local denunciado para fazer um levantamento do espaço. No relatório elaborado está a vistoria das condições de higiene e registros fotográficos. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária, Nazi Medeiros, nenhum crime sanitário foi constatado. A vigilância encaminhou o caso à Secretaria de Meio Ambiente, para verificação das providências cabíveis. “Se a reclamação fosse de mau cheiro ou falta de condições de higiene, seria responsabilidade da vigilância. Mas como é do barulho, é perturbação do sossego público”, justificou Nazi.

Ao receber a denúncia da vigilância, uma equipe da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente (Smoum) foi até o local, na última segunda-feira, para verificar a situação. Como a regulamentação de canis e criadores só pode ser feita por legislação municipal, e, segundo o diretor da secretaria, Ricardo Decker Cruz, Capão do Leão não prevê nada nesse sentido, o local não pode ser enquadrado como irregular, muito menos receber alguma espécie de punição. “Até mesmo quando o Código de Posturas trata da perturbação do sossego público não consta nada em relação ao incômodo provocado pelos animais”, completou.

Solução sugerida
Depois da vistoria, diretor da Smoum, Ricardo Decker Cruz, elaborou um memorando interno com a descrição da providência a ser tomada. Ele sugeriu que, em um prazo de um mês, a responsável providenciasse uma anuência com os vizinhos e a registrasse na secretaria. Seria um documento com assinatura dos vizinhos num raio de cem metros para declarar que não se incomodam com a atividade dela, ou seja, uma garantia de não se sentir prejudicados. Caso uma pessoa reclamar, há um documento formalizado para comprovar que a maioria não se importa.

Como ocorre com a aposentada Izaura Xavier, 75 anos, que mora cerca de 100 metros na mesma rua do canil e não tem nada contra a atividade da professora. “Cada um tem sua boa vontade e quem cuida dos bichinhos é ela. Eles são bem tratados e não ficam mais na rua”, comentou a aposentada. Ela mostrou que em todas as casas vizinhas há, pelo menos, de dois a quatro animais domésticos.

Criação de lei
Apenas uma única denúncia foi feita à prefeitura em relação ao problema, o que não significa que apenas esse denunciante sinta-se incomodado. E foi por meio dela, que a prefeitura percebeu a necessidade da criação de uma legislação específica para esse tema. “A minha sugestão é a elaboração técnica de um regramento baseado nos já existentes em outros municípios. Para isso, pesquisaremos e estudaremos como é o procedimento de regulamentação de canil e se a atividade denunciada se enquadra nesse tipo de empreendimento. Então, se a lei for aprovada pela Câmara de Vereadores, a responsável pela ‘hospedaria de animais’ vai ter de se adequar às exigências”, anunciou o diretor Ricardo Cruz.

Professora quer criar entidade sem fins lucrativos
Para poder formalizar seus pedidos de auxílio e obter mais resultados diante de pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos, as responsáveis pelo canil encaminharão, ainda neste mês, o pedido de criação de entidade sem fins lucrativos, denominada Associação Leonense de Proteção e Amparo aos Cães Abandonados (Alpaca). “Nossa atividade não pode ser considerada um canil porque não há fins comerciais”, justificou a proprietária do terreno em que ficam os animais, Dilva Luz.

O objetivo do trabalho de Eliane e Dilva é deixar os animais bem cuidados e disponibilizá-los para adoção. Os interessados receberão o cãozinho bem tratado e junto sua carteirinha de vacinação. Após a adoção uma cópia do documento ficará no lar para controle dos bichinhos que por ali passaram.

Elas lembram que não aceitam doações de animais recolhidos por terceiros e pedem que quem tiver um espaço em seu pátio e vontade de ter um companheiro fiel, entre em contato para escolher algum. Após a criação da associação, os adotantes também deverão assinar um termo de compromisso,] para garantia de continuar a dar bons tratos ao animal adquirido.

Serviço de luxo
Todos os animais recebem da protetora todo o cuidado merecido: saúde, alimentação e carinho. Além de tratar as doenças dos bichinhos e retirá-los da situação em que se encontravam, também é dado tratamento contra carrapatos, sarnas e vermes.
“Os cães recebem todas as vacinas e uma carteirinha com o registro das mesmas. Todos os animais recolhidos por Eliane, na medida do possível, são castrados para evitar a reprodução deles e um constante aumento dessa população”, contou.
Quase tudo sai do próprio bolso da professora, que também conta com voluntários que a auxiliam com doações de alimentos ou serviços de atendimento veterinário. “No final do ano passado, fizemos uma rifa para comprar as vacinas, arrecadamos cerca de R$ 1,2 mil”, contou Dilva.

As despesas das castrações, que variam de R$ 90 a R$ 250, (o que depende do sexo e do tamanho do animal) são divididas entre as duas protetoras. Cerca de três ou quatro são feitas por mês.

Condições sanitárias
Os provisórios canis de madeira aos poucos serão substituídos pelos de alvenaria que já estão em construção. Cada um deles tem capacidade de abrigar, no máximo, seis cachorros juntos (aqueles que se dão bem).
Os resíduos dos animais são recolhidos duas vezes por dia e enterrados cada vez em buraco diferentes. Antes de serem tapados, creolina também é colocada no local.

(Por Taline Schneider, Diário Popular, 17/02/2008)