Mais um capítulo da longa disputa pela abertura ou não da Mina Santa Cruz, em Içara (SC), será escrita hoje (18/02). Depois de muitas tentativas, o caso entra mais uma vez em votação no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mineiros e agricultores se organizaram e partem para Florianópolis acompanhar a votação, que tem início previsto para as 14h de hoje.

Para garantir a segurança e evitar tumultos como o ocorrido da última vez em que o tema esteve em pauta, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho, solicitou à Polícia Militar reforço na segurança. Um esquema especial está sendo organizado para permitir o acesso dos manifestantes ao auditório do Pleno. Mesmo que as sessões de julgamento sejam públicas, não é permitido nenhum tipo de manifestação. Em dezembro do ano passado, a presença de manifestantes prós e contra a instalação da mina foi grande e um pequeno tumulto foi registrado.

O presidente da Federação dos Trabalhadores de Carvão dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, Arnoldo Mattos, acredita que os desembargadores devem dar um parecer nesta segunda-feira. Mattos está confiante na decisão favorável à instalação da mina. "A Constituição é clara e cumprindo as exigências ambientais eu não vejo preocupação". O presidente da Federação dos Trabalhadores coloca ainda, que em sua opinião, não é possível proibir a exploração do carvão e criar uma Área de Preservação Permanente (APP), onde já existem outras empresas. "Se for criado a APP, não será só a exploração do carvão que ficará impossibilitada, mas também as cerâmicas, a plantação de arroz, que se fôssemos analisar, são prejudiciais para o meio ambiente. Não acredito que o Tribunal fará um retrocesso desses com Içara", relata Mattos.

O presidente explica que na sua visão não seriam apenas os mineiros os prejudicados, mas todo o município de Içara. "Outra coisa que gostaria de deixar claro é que os mineiros não têm nada contra os agricultores, como é colocado em algumas situações".

Em relação às conseqüências, caso a mina não possa ser aberta, Mattos explica que não há riscos de demissão, já que o local ainda não é explorado. "A conseqüência maior será para o município de Içara e não só para a mineração. Se isso acontecer, outros locais serão procurados para a instalação de novas minas", enfatiza.

Decisão deve sair

na sessão de hoje

Os mineiros se organizaram e partem para a Capital em aproximadamente 20 ônibus. Os agricultores também vão marcar presença em Florianópolis. Eles lotam cerca de 11 ônibus.

O advogado do Movimento Pela Vida, Walterney Réus, também acredita que a decisão saia na sessão de hoje. "Pode haver novos pedidos de vista, já que são dez desembargadores que não vinham acompanhando o caso, porém o Tribunal de Justiça já está cansado, e o fato de um pedir vista não impede que os outros votem".

Em relação à expectativa, Walterney acha complicado fazer uma colocação antes do resultado. "Nós estamos contando com a sensibilidade dos desembargadores. A mineração é uma atividade muito danosa ao meio ambiente e, esperamos que isso seja realmente levado em conta", explica.

Entenda o caso

O Pleno do Tribunal de Justiça está julgando o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que questiona o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.086/04, de Içara, que permite atividades industriais em Áreas de Preservação Ambiental (APA) desde que as empresas apresentem licenças dos órgãos responsáveis. Porém o dispositivo legal está suspenso por decisão liminar do Pleno desde 17 de maio de 2006. Todo esse movimento e discussão, na prática, engloba a implantação ou não de uma mina na comunidade de Santa Cruz, pela empresa Rio Deserto, e que teria reflexos ecológicos diretos nas comunidades de Santa Cruz, Espigão e Esplanada.

A Adin foi proposta pelo Ministério Público Estadual e o julgamento do mérito teve início em 24 de setembro de 2007, quando a relatora, desembargadora Salete Sommariva, posicionou-se favorável à constitucionalidade da lei. Outros desembargadores já se manifestaram e a votação, neste momento, aponta nove votos contra três pela inconstitucionalidade da lei, ou seja, contrário à exploração de carvão na região.

A quantidade de votos restante é suficiente para qualquer decisão. Ao todo são 50 desembargadores, mas dificilmente todos votarão. De acordo com o advogado Walterney Réus, o quorum mínimo é de 25 desembargadores.

(Francieli Oliveira, A Tribuna, 18/02/2008)