O deputado Clóvis Volpi (PV-SP) defendeu a realização de levantamento dos aterros clandestinos e a notificação por todos os organismos públicos, inclusive cartórios de imóveis, de que a área, quando for negociada, só pode ser utilizada para este fim. O projeto prevê ainda que o cadastro dos terrenos deve indicar a localização, o tipo de material depositado, o grau de periculosidade dos resíduos, as limitações do uso da área e estabelece punição, por crime ambiental, aos proprietários dos terrenos que não informarem aos órgãos competentes sobre as atividades desenvolvidas na área. A proposta foi apensada ao PL 203/91, do deputado Francisco Rollemberg (PFL-SE), que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A matéria, que tramita com 36 projetos apensados, que está sendo examinada por uma Comissão Especial. O relator, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), já apresentou um texto preliminar e pretende apresentar uma nova versão do relatório em fevereiro do próximo ano.