O projeto de lei 2323/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar destinadas à produção de álcool etílico na Amazônia Legal. A proposta também proíbe a concessão de incentivos fiscais, ou de outra natureza, por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou de outro ente público.

A autora argumenta que é preciso preservar o meio ambiente na Amazônia. Ela afirma que a cultura da cana é extremamente danosa pelo desmatamento que pode promover e também pela prática da monocultura que, mesmo em áreas degradadas, resulta em graves danos ambientais.

Rose de Freitas lembra que em 2008 deverá ser divulgado o zoneamento que vai definir onde a cana-de-açúcar pode ou não ser plantada. Para a parlamentar, a medida não somente permitirá mas também incentivará o plantio de cana-de-açúcar para a produção de etanol em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia. "Não há como garantir que a cultura se limite a essas áreas", teme.

Na avaliação da parlamentar, os problemas de aquecimento global tornam urgente a adoção de medidas que reduzam seus efeitos e o processo de mudança climática. "Para tanto, uma das medidas principais seria a criação de restrições ao plantio de cana-de-açúcar na Amazônia", afirma.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 15/02/2008)